GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU
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Publicado:
abr 1, 2018
Palavras-chave:
Direito Constitucional, Processual, Presunção de Inocência, Condenação em segundo grau, Garantia legal
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo analisará todo o histórico do princípio constitucional de presunção de inocência, considerado um direito fundamental do homem, incluindo o conceito e respondendo as seguintes indagações: Qual a importância da aplicabilidade dessa garantia constitucional para a sociedade? Como funciona essa aplicação em segundo grau? No decorrer das explicações há um levantamento histórico, a começar pela necessidade de uma defesa da garantia legal da liberdade pessoal, demonstrando que houveram garantias internacionais a respeito até a efetivação do princípio in dubio pro reo, também denominado de presunção de inocência, no plano nacional. Há também um arrolamento de algumas decisões que versam sobre o tema, que demonstram como os tribunais superiores vem interpretando e aplicando esse princípio.
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Como Citar
SOARES, Marcelo Negri; RORATO, Izabella Freschi. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 19, n. 8, p. 366–381, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3236. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3236. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
Seção
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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