Publicado: 2018-04-01

EDITORIAL

Editorial

Vladmir Oliveira da Silveira

1-2

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.4464

PARTE GERAL

A VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Lívia Gaigher Campello, Mariana Ribeiro Santiago, Sinara Lacerda Andrade

3-19

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3220

PODER Y VIOLENCIA EN LAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez

20-32

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3152

A QUADRATURA DO CÍRCULO: MÍNIMOS SOCIAIS, DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS ADQUIRIDOS NA HIPERMODERNIDADE

Raimundo Márcio Ribeiro Lima

33-50

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3155

A ATUAÇÃO DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL NA FISCALIZAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS

Magno Federici Gomes, Patrícia Leal Miranda de Aguiar

51-69

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3122

PERFILES AXIOLÓGICOS SOBRE LA NATURALEZA NORMATIVA A PROPÓSITO DE LA EFICACIA Y LA EFICIENCIA EN MATERIAS FUNDAMENTALES PARA LA SUPERVIVENCIA . EL CASO DE LAS NORMAS VOLUNTARIAS DE GESTIÓN AMBIENTAL

Maria Mendez Rocasolano, Luis Alberto Marín Gonzalez

70-83

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3954

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: “ICMS EDUCACIONAL” BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL

Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas

84-106

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3825

RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FAZENDÁRIOS: MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO AS CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS

Patrícia Silva Almeida, Jonathan Barros Vita

107-121

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3262

BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO PENAL ECONÔMICO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

Pablo Henrique Hübner de Lanna Costa, Álisson Thiago de Assis Campos, Deilton Ribeiro Brasil

122-140

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3280

EL FENÓMENO CROSS-LICENSING EN EL DERECHO ESPAÑOL DE PATENTES

Luz Sánchez García

141-154

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3917

ENTRE LA CRUZ Y LA ESPADA: EL DERECHO DEL ACCESO A LA JUSTICIA Y LAS INMUNIDADES DE JURISDICCIÓN DE LOS ESTADOS

Martha Lucia Olivar Gimenez, Valesca Raizer Borges Moschen, Paula Soares Campeão

155-169

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.4462

A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Jéssyka Maria Nunes Galvão, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza

170-185

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3174

O ENFOQUE DOUTRINÁRIO NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: LIÇÕES CLÁSSICAS E CONTEMPORÂNEAS

Gabriel Lima Marques

186-207

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3184

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Edmundo Alves de Oliveira, Dirceu Pereira Siqueira, Raul de Mello Franco Junior

208-220

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3203

UMA ORDEM ECONÔMICA JUSTA E EQUILIBRADA: O ATIVISMO JUDICIAL EM PROL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO

Gabriela Eulalio de Lima, Lourival José de Oliveira

221-237

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3219

A ISONOMIA, O STF E O ART. 387 DA CLT – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RE 658312

Rafael Diogo Lemos

238-249

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3072

JUVENTUD Y DERECHOS POLÍTICOS. UNA NUEVA NARRATIVA DE DERECHOS HUMANOS EN AMÉRICA LATINA

Mario Cruz Martínez

250-275

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.4461

A PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL (2013 A 2016): TESES E DISSERTAÇÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Richard Pae Kim, Flávia Carneiro Tommasiello

276-297

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3336

O CASO MYRIAD GENETICS E A PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE

Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Patrícia Ashton-Prolla., Maria Cristina Gomes da Silva D'Ornellas, Márcia Santana Fernandes

298-314

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3226

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Jéssica Ramos Saboia

335-347

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3140

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, IDEOLOGIA E ANÁLISE DO DISCURSO: UM ESTUDO A PARTIR DO PROBLEMA DAS MUTAÇÕES (IN)CONSTITUCIONAIS

Glauco Salomão Leite, José Armando de Andrade

315-334

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3160

AS REPERCUSSÕES DA SENTENÇA JUDICIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E O NOVEL ENTENDIMENTO DO STF ALUSIVO À PENA DE PRISÃO DERIVANTE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA

André Dias Fernandes

348-365

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3158

GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU

Marcelo Negri Soares, Izabella Freschi Rorato

366-381

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3236

(DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA

David Barbosa de Oliveira

382-394

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3183

EFEITOS DAS DECISÕES EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO: DA POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇAS CRIATIVAS NO CONTROLE ABSTRATO DAS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO

Gabriela Costa e Silva, Dirley da Cunha Júnior

395-418

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3173

ESTUDOS E PARECERES JURÍDICOS

OPINIÃO LEGAL: DA IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques

419-430

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3886