BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO PENAL ECONÔMICO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

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Pablo Henrique Hübner de Lanna Costa
Álisson Thiago de Assis Campos
Deilton Ribeiro Brasil
http://orcid.org/0000-0001-7268-8009

Resumo

A lavagem de dinheiro pode ser considerada como um conjunto de operações financeiras que busca injetar na economia do Estado os recursos, bens e serviços ligados à prática de infrações penais. Estes fatores fazem surgir a necessidade de cooperação internacional, com o objetivo de desenvolver procedimentos mais efetivos de combate ao branqueamento de capitais. Neste panorama se insere a atuação do Fundo Monetário Internacional, que no desempenho de suas atividades de supervisão e aconselhamento desenvolve atividades na matéria há mais de dezessete anos. O escopo do presente estudo é realizar breves apontamentos sobre a lavagem de dinheiro e a cooperação internacional, assim como analisar a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) no combate ao problema em questão. Para alcançar tal abordagem foi utilizado o método dedutivo, através da análise conceitual, normativa e jurisprudencial dos temas, para então abordar a atuação do FMI.

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Como Citar
COSTA, Pablo Henrique Hübner de Lanna; CAMPOS, Álisson Thiago de Assis; BRASIL, Deilton Ribeiro. BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO PENAL ECONÔMICO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 19, n. 8, p. 122–140, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3280. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3280. Acesso em: 20 dez. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Pablo Henrique Hübner de Lanna Costa, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna-MG. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara de Belo Horizonte-MG. Advogado e Consultor jurídico.

Álisson Thiago de Assis Campos, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Mestrando do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF-RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado em Direito Proteção dos Direitos Fundamentais e Graduação da Universidade de Itaúna-MG.

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