A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Andre Pires Gontijo, Stella Regina Coeli de Souza

Resumo


O presente estudo se insere no campo de estudo do Processo Civil brasileiro. Seu objetivo é apresentar ao leitor considerações atinentes à busca pela aplicação da igualdade às decisões judiciais. Afinal, observa-se haver a previsão legal de igualdade de tratamento dos litigantes no interior do processo, bem como no que se refere ao acesso à justiça; apesar disso, no que toca à prestação jurisdicional, ainda parecem ser obscuros os critérios levados em consideração a fim de considerar-se uma decisão igual à outra, a fim de dar exequibilidade à doutrina dos precedentes. Assim sendo, procedeu-se a pesquisa de caráter jurídico-exploratório, fundada em revisão bibliográfica dos aspectos de fato e de Direito que podem servir como base de comparação entre decisões, concluindo-se que tais elementos são encontrados na ratio decidendi. Trata-se de uma contribuição para o debate concernente à operabilidade do sistema de precedentes no contexto brasileiro, em atenção ao destaque conferido a tal sistemática pelo Novo Código de Processo Civil nacional.

Palavras-chave


igualdade entre decisões judiciais; precedentes; ratio decidendi; notas essenciais;

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXANDER, Larry; SHERWIN, Emily. Demystifying legal reasoning: part II. Cornell Law Faculty Publications. Paper 34, jan. 2006. Disponível em: < http://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1033&context=lsrp_papers>. Acesso em: 5 mar. 2021.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy Livraria, 2001.

BERNAL PULIDO, Carlos. El precedente en Colombia. Revista Derecho Del Estado. Bogotá, n. 21, dez. 2008, p. 81-94.

CHIASSONI, Pierluigi. A filosofia do precedente: reconstrução racional e análise conceitual. Tradução de Thiago Pádua. Universitas Jus. Brasília: v.27, n.1, 2016, p. 63-79.

DIDIER JUNIOR, Fredie. O recurso extraordinário e a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro. Revista do CEPEJ. Salvador: n. 8, jul.-dez. 2007, p. 41-55.

DUXBURY, Neil. The nature and autority of precedent. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

FOGAÇA, Mateus Vargas; FOGAÇA, Marcos Vargas. Sistemas de precedentes judiciais obrigatórios e a flexibilidade do direito no novo código de processo civil. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, n. 66, jul.-dez. 2015, p. 509-533.

GARRIDO GÓMEZ, Maria Isabel. La igualdad en el contenido y en la aplicación de la ley. Madrid: Dykinson, 2009.

GUEDES, Jefferson Carús. Igualdade e desigualdade: introdução conceitual, normativa e histórica dos princípios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

GUEDES, Jefferson Carús. Dimensões linguísticas da desigualdade no Brasil: os diversos nomes legais de um mesmo fenômeno. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, v.5, n.1, 2015, p. 58-75.

MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito. São Paulo: Elsevier, 2008.

MARINONI, Luiz Guilherme (Org). A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MAUÉS, Antônio Moreira; FONSECA, Mônica Maciel Soares; RÊGO, Lorena de Paula da Silva. Súmula vinculante e direito à igualdade. Revista do Instituto de Pesquisa e Estudos. Bauru, v.1 n. 46, jul./dez. 2006, p. 195-210.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no direito brasileiro: um estudo comparado. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 13, n. 3, 2016, p. 264-286.

MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; SILVA, Larissa Clare Pochmann da. Os impactos do novo CPC na razoável duração do processo. Revista de Processo. São Paulo, v. 241, mar. 2015, p. 15-25.

MIGUEL, Alfonso Ruiz. Equality before the law and precedent. Ratio Juris, v. 10, n.4, dez. 1997, p. 372-391.

NUNES, Jorge Amaury Maia. Segurança jurídica. Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 6. ed. Brasília: 2007, p. 299-333.

NUNES, Jorge Amaury Maia. Segurança jurídica e súmula vinculante. São Paulo: Saraiva, 2010.

PORTO, Sérgio Gilberto. Sobre a common law, civil law e o precedente judicial. Disponível em: . Acesso em 28 mar. 2021.

RE, Edward D. “Stare decisis”. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 31, n. 122, p. 281-287, abr./jun. 1994, p. 281-287.

SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de justiça no mundo contemporâneo. Fundamentação e aplicação do direito como “maximum” ético. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

SALGADO, Joaquim Carlos. Analogia. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, v. 91, 2005, p. 45-76.

STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é isto: precedentes judiciais e súmulas vinculantes? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

WAMBIER, Tereza A. Alvim. Precedentes e evolução do direito. In: WAMBIER, Tereza A. Alvim (Org.). Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7416

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share