A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

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Publicado: set 14, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7416
Palavras-chave:
igualdade entre decisões judiciais, precedentes, ratio decidendi, notas essenciais,

Conteúdo do artigo principal

Andre Pires Gontijo
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Centro Universitário Euro Americano - UNIEURO
http://orcid.org/0000-0003-0683-2679
Stella Regina Coeli de Souza
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.
http://orcid.org/0000-0002-4269-7024

Resumo

O presente estudo se insere no campo de estudo do Processo Civil brasileiro. Seu objetivo é apresentar ao leitor considerações atinentes à busca pela aplicação da igualdade às decisões judiciais. Afinal, observa-se haver a previsão legal de igualdade de tratamento dos litigantes no interior do processo, bem como no que se refere ao acesso à justiça; apesar disso, no que toca à prestação jurisdicional, ainda parecem ser obscuros os critérios levados em consideração a fim de considerar-se uma decisão igual à outra, a fim de dar exequibilidade à doutrina dos precedentes. Assim sendo, procedeu-se a pesquisa de caráter jurídico-exploratório, fundada em revisão bibliográfica dos aspectos de fato e de Direito que podem servir como base de comparação entre decisões, concluindo-se que tais elementos são encontrados na ratio decidendi. Trata-se de uma contribuição para o debate concernente à operabilidade do sistema de precedentes no contexto brasileiro, em atenção ao destaque conferido a tal sistemática pelo Novo Código de Processo Civil nacional.

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Como Citar
GONTIJO, Andre Pires; SOUZA, Stella Regina Coeli de. A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 33, n. 12, p. 65–77, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7416. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7416. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 33 n. 12 (2022)
Seção
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO PELOS TRIBUNAIS
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Biografia do Autor

Andre Pires Gontijo, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Centro Universitário Euro Americano - UNIEURO

Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Professor Titular do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Professor da Graduação e do Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Violência do Centro Universitário Euro Americano - UNIEURO. Líder do Grupo de Pesquisa MERCOSUL.

Stella Regina Coeli de Souza, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

Mestra (2018) e bacharela (2016) pelo Centro Universitário de Brasília. Pesquisadora independente. Advogada.
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