Políticas Públicas, Trabalho e Fronteiras

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Gina Vidal Marcílio Pompeu
Marina Andrade Cartaxo
Nardejane Martins Cardoso

Resumo

O Brasil é detentor de vasto espaço territorial que confronta com outros
países da América do Sul, porém, cumpre lembrar, que foi o único país colonizado por Portugal e uma vez independente adotou a forma de governo monárquica, enquanto que todos os vizinhos foram colonizados pela Espanha e, uma vez independentes, adotaram o regime republicano. Nesse contexto, fala-se que o Brasil vive de costas para a América Hispânica, e assim não exercita o princípio da alteridade. Nesse diapasão,se observam marcos regulatórios inerentes aos imigrantes e ou fronteiriços e, nesse viés, verifica-se a existência de solidariedade, tolerância e inclusão no que é pertinente a aculturação de valores distintos, bem como de garantia à efetivação dos direitos sociais, sobremaneira ao trabalho. São investigadas as ações do Executivo no que consistem ao incremento de políticas públicas imigratórias que reservem proteção e promoção do direito ao trabalho e ao exercício da cidadania;- verifica-se a promulgação de legislação pertinente à matéria que revele proteção ao trabalhador migrante e à sua família. A metodologia adotada é histórica, bibliográfica, doutrinária, documental, legislativa, e jurisprudencial. Tem como resultados esperados a perspectiva de contribuir para a inserção do Brasil como signatário do
Pacto das Nações Unidas e da defesa da promulgação de Legislação correspondente às carências brasileiras. Esse país de emigração e de imigração deve mostrar-se conectado com os fundamentos dos direitos humanos internacionais que conciliam crescimento econômico com desenvolvimento humano.

DOI:10.5585/rdb.v8i4.290

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Como Citar
POMPEU, Gina Vidal Marcílio; CARTAXO, Marina Andrade; CARDOSO, Nardejane Martins. Políticas Públicas, Trabalho e Fronteiras. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 4, p. 233–274, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2892. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2892. Acesso em: 12 nov. 2024.
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Biografia do Autor

Gina Vidal Marcílio Pompeu

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Marina Andrade Cartaxo

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Professora auxiliar do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Nardejane Martins Cardoso

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP.