O Poder Judiciário Entre Eficácia e Eficiência

Resumo

A jurisdição, tradicionalmente conectada à prestação outorgada à sociedade pelo braço Judiciário do Estado, vem exigindo profunda atualização em seu significado, dado que sua acepção corrente, atrelada à singela aplicação da lei aos fatos da lide, hoje está defasada e é insuficiente, cedendo espaço à concepção de que o direito há de se ter como realizado quando um conflito é prevenido ou solucionado de modo eficaz e eficiente. Este desiderato pode ser alcançado por meio da Justiça oficial, desde que haja uma mudança de paradigmas e seja adotada uma política judiciária que seja fulcrada na gestão da qualidade. Colima-se que esta traga como signos positivos não só a aplicação das modernas técnicas de gestão, mas também a abertura a outros ramos do saber, a participação de novos atores sociais no processo de formulação das escolhas públicas, por meio da governança pública, e o contínuo fomento à cultura da adoção dos meios complementares de acesso à justiça.

DOI:10.5585/rdb.v6i3.130