Tráfico Humano e Desarranjos na Proteção dos Direitos Humanos: Confusões Conceituais Entre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Pessoas

Resumo

No presente artigo buscamos realizar uma análise dos Direitos Humanos relacionados ao Tráfico de humano através dos conceitos do Tráfico de Pessoas (TP), e do contrabando de imigrantes. Objetivamos examinar as confusões conceituais dentro dos fluxos migratórios e as tensões para os direitos humanos derivadas da falta de clareza conceitual entre o TP e o contrabando de imigrantes. De um lado temos uma violação massiva de Direitos Humanos – que ocorre no processo do TP inseridos nos processos migratórios-. De outro, uma infração administrativa contra o Estado que ocorre no contrabando de imigrantes. Aproveitado do “vazio” deixado pela globalização, o crime transnacional organizado busca sacar benefícios financeiros das correntes migratórias, de modo que ocorre uma violação sistemática dos direitos humanos das vítimas do Tráfico de seres humanos.

DOI:10.5585/rdb.v7i4.179