Publicado: 2014-04-01

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EDITORIAL

Editorial

Vladmir Oliveira da Silveira

20-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2787

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

Representação Política e a Defensoria Pública do Paraná

Ana Zaiczuk Raggio

35-59

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2783

A Compatibilidade da Sociedade Aberta e o Estado Democrático de Direito com a Judicialização da Política

Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho

61-79

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2784

Regulamentações Nacionais e Internacionais do Transporte Público de Passageiros

Ana Claudia Farranha, Conrado Frezza

81-97

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2785

A Responsabilidade do Poder Judiciário Frente à Política de Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho: O Direito Constitucional Como Pano de Fundo Para a Implementação dos Direitos Sociais

Denise Morgado de Oliveira Junqueira

99-118

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2786

A Lei de Violência Doméstica e as Uniões Homoafetivas: Adequação e Efetividade da Justiça Brasileira

Juliana Campos Sousa, Grasielle Borges Vieira de Carvalho

119-148

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2788

Solidarismo Ético e Liberdade Negocial: A Livre Iniciativa a partir da Constituição de 1988

Marcelo de Souza Sampaio, Leonardo Sanches Ferreira

149-171

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2789

Verdade, Memória e Justiça no Caso “Gomes Lund e Outros”: Uma Análise a Partir do Conflito Entre a Sentença da CIDH e a Confirmação da Lei de Anistia Pelo STF

Edgard Marcelo Rocha Torres, Luiza Diamantino Moura

173-198

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2790

A Adoção de Filtros e Mecanismos de Contenção Para os Tribunais Superiores: A Valorização da Jurisprudência e a Instituição da Repercussão Geral no Direito Brasileiro

Márcio de Sessa, Mônica Bonetti Couto

199-223

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2791

Tráfico Humano e Desarranjos na Proteção dos Direitos Humanos: Confusões Conceituais Entre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Pessoas

Waldimeiry Corrêa da Silva

225-241

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2792

INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Ponderações Ético-Jurídicas da Nova Tese da Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Pelo Stf

Pedro Paulo Corino da Fonseca

247-259

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2793

A Globalização dos Direitos Humanos Fundamentais na Contemporaneidade: Impactos da Internacionalização do Direito

Lucélia Aparecida de Sousa Lima

261-271

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2794

El Dilema Del Prisonero: Reflexiones Críticas Sobre La Jurisprudencia Del Tribunal Europeo de Derechos Humanos En Materia de Derecho de Voto de Los Condenados

Marcos Olivetti

273-308

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2795

O Processo de Incorporação de Tratados Internacionais: Novas Perspectivas Jurisprudenciais

Ricardo Gueiros Bernardes Dias, João Guilherme Gualberto Torres

309-333

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2796