Ponderações Ético-Jurídicas da Nova Tese da Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Pelo Stf

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Publicado: jun 26, 2014
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2793

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Pedro Paulo Corino da Fonseca
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Resumo

Os articulistas têm por principal objetivo tecer considerações gerais, com passagens ético-sociais, a respeito da importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, seja sob a forma de princípios esculpidos na Constituição Federal, seja sob a forma de tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil. Os autores baseiam seu trabalho no posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, que os colocou sob nova perspectiva jurídica, influenciando assim todo sistema jurídico brasileiro.

DOI:10.5585/rdb.v7i4.180

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Como Citar
FONSECA, Pedro Paulo Corino da. Ponderações Ético-Jurídicas da Nova Tese da Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Pelo Stf. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 4, p. 247–259, 2014. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2793. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2793. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 4 (2014)
Seção
INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO
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Biografia do Autor

Pedro Paulo Corino da Fonseca, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Mestre e doutorando em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Internacional e Direito Empresarial. Advogado.
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