O Processo de Incorporação de Tratados Internacionais: Novas Perspectivas Jurisprudenciais

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Publicado: jun 26, 2014
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2796

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Ricardo Gueiros Bernardes Dias
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
João Guilherme Gualberto Torres
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Resumo

O presente artigo, com análise crítica da jurisprudência da Suprema Corte, pretende enfrentar a recepção normativa interna dos tratados internacionais versados em direitos humanos, temática esta que não deve se encontrar alheia à preocupação acadêmico-doutrinária. Em verdade, muitos ainda os desafios na compreensão de que, sendo o escalonamento uma escolha político-legislativa, não cabe ao intérprete a livre construção de ideias, através de mecanismos desvinculados das normas constitucionais. A opção constituinte deve, em atenção à construção de um Estado Democrático de Direito, ser respeitada.

DOI:10.5585/rdb.v7i4.183

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Como Citar
DIAS, Ricardo Gueiros Bernardes; TORRES, João Guilherme Gualberto. O Processo de Incorporação de Tratados Internacionais: Novas Perspectivas Jurisprudenciais. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 4, p. 309–333, 2014. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v7i4.2796. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2796. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 4 (2014)
Seção
INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO
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Biografia do Autor

Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Doutor em Direito pela UGF/University of California (San Francisco), Mestre em Direito pela UGF/UERJ. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Constitucional e Direito/Processo Penal da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Visiting Researcher da Univeristy of California.

João Guilherme Gualberto Torres, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Monitor da disciplina de Direito Constitucional II na mesma Universidade. Participante do Programa Institucional de Iniciação Científica da UFES (PIIC).
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