TRAJETÓRIA E PERSPECTIVAS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA
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Publicado:
abr 1, 2015
Palavras-chave:
Federal Constitution. Environment. Biodiversity. Public Policy. Introdução O presente trabalho parte do caráter histórico da destruição do patrimônio ambiental brasileiro, considerado como elemento estrutural e estruturante desde o processo de colonização
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Resumo
Diante de uma histórica ineficácia normativa face a processos de destruição ambiental e extinção da biodiversidade, o objetivo deste artigo é contribuir para o aprimoramento do processo de formulação e implementação das políticas públicas e dos instrumentos jurídicos de garantia de acesso ao patrimônio biológico brasileiro. A erosão da biodiversidade vem se acentuando em todo o planeta apesar dos compromissos globais assumidos nas últimas décadas. Necessário, portanto, discutir a temática sob o prisma constitucional, a partir do princípio da sustentabilidade, abordar os aspectos jurídicos infraconstitucionais relacionados à proteção da biodiversidade e analisar as políticas públicas nacionais relacionadas. Para tanto, optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa, pautada sobre um estudo exploratório e descritivo da proteção da biodiversidade nacional. Conclui-se tecendo considerações gerais e específicas acerca do descompasso entre o arcabouço jurídico e a intervenção política-institucional na proteção da biodiversidade e formulando propostas para a superação desse descompasso e do fortalecimento dessas políticas ambientais no país.
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VILANI, Rodrigo Machado; MACHADO, Carlos José Saldanha. TRAJETÓRIA E PERSPECTIVAS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 5, p. 147–168, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v10i5.2823. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2823. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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