A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO
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Publicado:
ago 1, 2015
Palavras-chave:
Conservation Units, Biodiversity, Expropriation
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo analisa a importância das unidades de conservação ambientais. Demonstra que a simples criação das unidades de conservação não é suficiente para se promover adequadamente a tutela ambiental. É imprescindível uma efetiva implantação das unidades de conservação para uma proteção eficaz do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial da biodiversidade. Constata-se que a desapropriação das propriedades privadas em áreas constituídas como unidades de conservação é um importante instrumento para se concretizar esta efetiva implantação. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema proposto.
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COELHO, Hebert Alves; REZENDE, Elcio Nacur. A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 11, n. 5, p. 44–61, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2903. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2903. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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