A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 201.819-8 À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Resumo

O novo direito constitucional – constitucionalismo contemporâneo ou neoconstitucionalismo – surgido após o fim da Segunda Guerra Mundial é uma realidade indiscutível entre a doutrina. O fortalecimento e a busca pela efetividade dos direitos fundamentais é uma de suas principais bandeiras. A partir deste ideal, surgem vários fenômenos e institutos, a exemplo da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que consiste na produção de efeitos destes direitos não só nas relações que envolvem o poder público, mas também entre os particulares. Este trabalho tem como objetivo verificar se os ideais do neoconstitucionalismo, em especial a valorização dos direitos fundamentais na figura principal da eficácia horizontal destes direitos, têm se inserido nas decisões dos órgãos judiciais brasileiros, mais especificamente do Supremo Tribunal Federal, e como se pode observar esse novo movimento constitucional nas decisões judiciais. A resposta é buscada por meio da análise do julgamento do Recurso Extraordinário 201.819-8. Quanto à abordagem, o método utilizado é o dedutivo, uma vez que se parte de conceitos gerais sobre o novo direito constitucional e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, para, posteriormente, verificar a presença destes no caso concreto. Em segundo plano, a técnica adotada é, principalmente, a monográfica, já que se trabalha com um caso concreto. Ao final, verificou-se que o julgado analisado teve a sua maioria de votos a favor do reconhecimento da eficácia horizontal, podendo-se perceber claramente, nos argumentos utilizados pelos Ministros, a aceitação e a aplicação de fenômenos do neoconstitucionalismo.