A (IN)JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO: O OBSTÁCULO ECONÔMICO DO ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO SOCIAL À SAÚDE
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Publicado:
dez 1, 2016
Palavras-chave:
Access to Justice, Economic Obstacle, Legal Rhetoric.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Ter acesso à justiça é um desejo e um direito de todo cidadão. Por isso, a intenção deste trabalho será tratar do acesso à justiça, além de destrinchar tanto os obstáculos desenvolvidos por Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988), quanto à “quarta onda” proposta por Kim Economides (1999). No caso em estudo, é demonstrado durante o III Seminário Justiça e Números, apresentado no dia 23 de setembro de 2010 por Alexandre dos Santos, que 63% dos conflitos não chegam à justiça. Desse modo, será pormenorizado o obstáculo econômico, organizacional e processual do acesso à justiça de Cappelletti e Garth (1988), e, também, a quarta onda de Economides (1999), para que os indivíduos saibam a necessidade da efetivação dos direitos. Para se ter uma maior clareza acerca da discussão deste estudo, recorremos a apresentação de Alexandre dos Santos, representante do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), sobre a dificuldade do acesso à justiça no Brasil, a qual é influenciada por fatores socioeconômicos. Portanto, a retórica surge nesse questionamento em que o acesso à justiça surge como um discurso vencedor colocando a justiça como essência do Poder Judiciário, enquanto ter acesso ao judiciário seja a mais cabal das injustiças.
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Como Citar
ZAGANELLI, Juliana. A (IN)JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO: O OBSTÁCULO ECONÔMICO DO ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO SOCIAL À SAÚDE. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 185–199, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.2959. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2959. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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