A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO
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Publicado:
set 25, 2017
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direito Internacional, Controle de Convencionalidade
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o desenvolvimento e aplicação do Controle de Convencionalidade, destacando seu papel enquanto instrumento de fortalecimento e efetivação do Direito Internacional e dos Direitos Humanos. O objetivo do texto é demonstrar como esta ferramenta foi desenvolvida em meio ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e como tem sido sua aplicação tanto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto pelas cortes nacionais. Para isso realiza-se a cobertura histórica sobre a aplicação nacional dos tratados pelas cortes domésticas, passando-se à construção do Controle de Convencionalidade, com a abordagem do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca de sua aplicação, e posteriormente à aplicação desta doutrina pelo judiciário brasileiro.
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DE GONZAGA CAMILO, Guilherme Vitor. A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 17, n. 7, p. 18–39, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3014. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3014. Acesso em: 19 nov. 2024.
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