Publicado: 2017-08-01

EDITORIAL

EDITORIAL

Vladmir Oliveira da Silveira

1-5

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3289

PARTE GERAL

ENTRE POSSIBILIDADES E NECESSIDADES: A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO CONSTITUCIONAL SÓCIO-AMBIENTAL COSMOPOLITA

Jose Luis Bolzan de Morais, Fernando Hoffmam, Bruno Cozza Saraiva

6-17

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3088

A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO

Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

18-39

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3014

APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS

João Pedro Accioly

40-62

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3117

LA INCLUSIÓN DE CLÁUSULAS SOCIALES EN LA CONTRATACIÓN PÚBLICA EN EL MARCO DEL POSTCONFLICTO COLOMBIANO

Juan David Duque Botero

63-75

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3247

A REFORMA POLÍTICA, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 36 DE 2016 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Luciano Tonet

76-89

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3194

AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMÁTICOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMÉRICA DO SUL

Evilhane Jum Martins, Jerônimo Siqueira Tybusch, Giane da Silva Ritter Morello

90-107

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3175

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: GASTOS E RECEITAS PÚBLICAS

Janaína Rigo Santin, André da Silva Pereira, Evandro José Bilycz de Camargo

108-124

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3145

O ORDENAMENTO JURÍDICO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PERPLEXIDADES CONCERNENTES AO DIREITO CIVIL

Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Henrique Cassalho Guimarães

125-140

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3047

CLIMATE CHANGE AND THE LEGAL TREATMENT OF ENVIRONMENTAL REFUGEES

Nicholas Salles Fernandes Silva Torres, Lívia Gaigher Bósio Campello

141-153

PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3238

“SOB A MALDIÇÃO DE CAIM”: HISTÓRIA DE VIDA NAS IMIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS EM SÃO PAULO

Claudia Moraes Souza

154-164

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3178

MAQUIAVEL NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES

Hilda Baião Ramirez Deleito

165-177

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3009

THE SHARED ECONOMY AS A WORLD POTENCY

Jefferson Aparecido Dias, Gabriela Eulálio de Lima

178-190

PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3075

O PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

Celso Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

191-202

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3097

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ANATEL: A PROBLEMÁTICA DA INTERCONEXÃO DE REDES

Catarina Ribeiro Franco

203-220

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3099

TUTELA DIFERENCIADA DOS DIREITOS DAS MULHERES NAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES ATRAVÉS DA LEI MARIA DA PENHA

Eduardo Augusto Cambi, Emmanuellla Magro Denora

221-244

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3064

INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA

Flávia Piva Almeida Leite, Gustavo Filipe Barbosa Garcia

245-260

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3129

A BIOÉTICA LATINO-AMERICANA: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONCEITO

Pablo Jiménez, Lino Rampazzo

261-274

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3092

DIREITO DE ACESSO E USO DA TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO NA PERSPECTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Roberta Bristot Silvestrin, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes

275-290

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3177

PROGRAMA MAIS MÉDICOS: LIMITES E POTENCIALIDADES

Sandra Mara Maciel-Lima, Marisete Teresinha Hoffmann-Horochovski, José Miguel Rasia

291-305

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3190

INCLUSÃO EXCLUDENTE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E PATERNALISMO

Eduardo Rocha Dias, André Studart Leitão, Brenda Barros Freitas

306-327

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3059

A PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO: UM OLHAR A PARTIR DAS FICHAS DE AVALIAÇÕES DAS TRIENAIS DE 2010 E 2013 SOBRE O QUESITO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL

Orides Mezzaroba, Emerson Antonio Maccari

328-357

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3265

OS LIMITES DO DIREITO

A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ

Renato de Almeida Oliveira Muçouçah

358-377

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3142

LA RELACIÓN DEL DERECHO CON LA RSC

Juan Víctor Meseguer Sánchez

378-390

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3266

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA

Daniela Chies Portal, Ricardo Jacobsen Gloeckner

391-407

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3074

DA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL – UMA PERSPECTIVA DESDE A TEORIA DE ALF ROSS

Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz Sales do Nascimento

408-417

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3230