PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA
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Publicado:
ago 1, 2017
Palavras-chave:
processo penal, presunção de inocência, STF.
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Resumo
O artigo pretende discutir o impacto causado pela recente mudança de interpretação do STF quanto aos limites, sentidos e alcance do princípio da presunção de inocência. Partindo-se da compreensão de que a presunção de inocência é um princípio do qual podem ser extraídas três espécies normativas (regra de juízo, regra probatória e regra de tratamento), analisou-se o aspecto “norma de tratamento”, identificando no julgado, um conjunto de argumentos que indicam uma orientação repressivistas do tribunal. Além disso, constatou-se que tais argumentos utilizados pelos ministros, em grande parte, são epistemologicamente insustentáveis, especialmente diante de um processo penal democrático.
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PORTAL, Daniela Chies; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 17, n. 7, p. 391–407, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3074. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3074. Acesso em: 20 dez. 2024.
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