ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: GASTOS E RECEITAS PÚBLICAS

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Janaína Rigo Santin
André da Silva Pereira
Evandro José Bilycz de Camargo

Resumo

A partir do que tratam os conceitos da administração por excelência, a busca por se retratar o ambiente público e seus reflexos junto à sociedade parecem ser bastante significativos. Assim, esse trabalho visou relacionar a evolução teórica dos modelos de gestão pública para focar nas novidades trazidas ao Brasil pela introdução do princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, problematizando-se as dificuldades de efetivação dos novos paradigmas de gestão advindos com tais mudanças. Tenciona-se abordar as consequências dessas inovações junto ao setor público municipal, em especial no que tange às despesas com pessoal.

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Como Citar
SANTIN, Janaína Rigo; PEREIRA, André da Silva; CAMARGO, Evandro José Bilycz de. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: GASTOS E RECEITAS PÚBLICAS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 17, n. 7, p. 108–124, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3145. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3145. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo.

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular II da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

André da Silva Pereira, Universidade de Passo Fundo

Doutor em Economia UFRGS, docente permanente e pesquisador do PPGAdm - Mestrado em Administração da UPF

Evandro José Bilycz de Camargo, Universidade de Passo Fundo

Bacharel em Administração pela UPF, Mestrando em Administração pela UPF (PPGAdm-FEAC/UPF).

Referências

BERGAMINI, C. W. Psicologia aplicada à administração de empresas: Psicologia do comportamento organizacional. 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2008.
BRASIL. Guia básico para gestão dos municípios. Brasília, 2008. Disponível em: http://novo.fpabramo.org.br/uploads/ENF10-Caderno_Transicao_GF.pdf. Acesso em 22 jan. 2017.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Receitas públicas: manual de procedimentos. 4.ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2007. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2017.
CAMARGO, E. J. B. Finanças públicas da Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS, Lei de Responsabilidade Fiscal e equilíbrio fiscal: uma análise do período 1995-2008. Monografia de conclusão de curso. Universidade de Passo Fundo/RS, 2009.
DOSTOIEVSKI, F. M. Les Frères Karamazov. Paris. Éditions Gallimard, 1962.
FILELLINI, A. Economia do setor público. São Paulo: Atlas, 1989.
GOODSELL, C. T. Reinvent Government or rediscover it? Public Administration Review, v. 53, n. 1, 1993.
KHAIR, Antônio. Lei de Responsabilidade Fiscal: guia de orientação para as prefeituras – BRASIL: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; BNDES, 2000. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planeja/orcamento/lei-de-responsabilidade-fiscal/guia-de-orientacao-para-as-prefeituras/080807_pub_lrf_guiaorientacao.pdf . Acessado em 22 ago. 2015.
LACOMBE, F. J. M.; HEILBORN, G. L. J. Administração princípios e tendências. São Paulo: Saraiva, 2006.
LUZ, A. F.; SANTIN, J. R. As disputas pelo Poder Local no Brasil durante o Regime Coronelista e a Reorganização do Estado. Jurisvox (Patos de Minas), v. 11, p. 7-19, 2010. Disponível em: http://jurisvox.unipam.edu.br/documents/48188/50568/As-disputas-pelo-poder-local-no-Brasil.pdf. Acesso em 21 jan. 2017.
MALUF, S. Teoria Geral do Estado. 23. ed. rev. e atual, pelo Prof. Miguel Alfredo Maluf e Neto. São Paulo: Saraiva 1995.
MARTINS, I. G. S.; NASCIMENTO, C. V. Comentários a LRF. Ed Saraiva. 2001.
MAXIMIANO, A. C. A. Administração de projetos: transformando ideias em resultados. São Paulo: Atlas, 1997.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
NOGUEIRA, J. M. M. et.al. A meritocracia no setor público: uma análise do plano de cargos e carreiras do poder judiciário cearense. In: ENCONTRO DA ANPAD, 31, 2007, Rio de Janeiro. Anais do... Rio de Janeiro: Anpad, 2007.
OLIVEIRA, M. J. L. et al. Comprometimento organizacional e regime de remuneração: estudo em uma carreira pública de auditoria fiscal. RAM, Rev. Adm. Mackenzie [online]. v. 15, n. 5, p. 72-101, 2014.
PEREIRA, L.C. B. Da Administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, n. 47, v. 1, jan./abr. 1996. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/papers/1996/95.AdmPublicaBurocraticaAGerencial.pdf. Acesso em 22 jan. 2017.
PEREIRA, L.C. B. Gestão do Setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: PEREIRA, L. C. B; SPINK, P. (Orgs.) Reforma do Estado e administração pública gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
PEREIRA, L.C. B. Uma nova gestão para um novo estado: liberal, social e republicano. Revista do Serviço Público, n. 52, v. 1, janeiro 2001. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/papers/2001/78Ottawa-p.pdf. Acesso em 22 jan. 2017.
RIANI, F. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
RIBEIRO, João Ubaldo. Política e Administração. Coleção Compêndios de Administração Pública. Salvador: UFBA, 1969. Revista O&S, Salvador, v. 13, n. 37, p. 163-193, abr./jun. 2006. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaoes/article/download/10841/7787. Acesso em 22 jan. 2017.
RIBEIRO, Renato Janine. PT versus PSDB. Revista O Mundo em Português, n. 44, Maio, 2003.
SANTIN, J. R. As Novas Fontes de Poder no Mundo Globalizado e a Crise de Efetividade do Direito. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 25, p. 79-92, 2009.
SANTIN, J. R.; CARDOSO, L. NEPOTISMO E PRÁTICAS CLIENTELÍSTICAS: uma visão histórica do Poder Local no Brasil. Estudios históricos (Rivera), v. 16, p. 1-17, 2016. Disponível em: http://www.estudioshistoricos.org/16/eh1611.pdf. Acesso em 21 jan. 2017.
SANTIN, J. R.; LANG, L. H. Apontamentos Históricos e Reflexões acerca do Bacharel em Direito na Formação das Instituições Jurídico Políticas Brasileiras. História: Debates e Tendências (Passo Fundo), v. 11, p. 109-117, 2011.
SANTIN, J. R.; TONIÊTO, T. O Princípio da Transparência e a Participação Popular na Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, v. 8, p. 21-30, 2007.
SMITH, A. A Riqueza das Nações. Trad. Luiz João Baraúna, São Paulo: Abril Cultural, 1a ed., 1983.
VALE, L. M. B; SILVA JÚNIOR, D.S. Sobre Ativismos e Discricionariedades: o STF e o estado de coisas inconstitucional. In: MINHOTO, A.C.B et al (Orgs.) Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça III. Florianópolis: CONPEDI, 2016, p. 387-406. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/73sz1nf2/6c6xh93L4GguINWA.pdf. Acesso em 21 jan. 2017.
WEBER, M. Parlamento e governo na Alemanha reordenada. Petrópolis: Vozes, 1993
WEBER, Max. Os Três Tipos Puros de Dominação Legítima. In: COHN, Gabriel (Org.) Sociologia. São Paulo: Ática, 1996.