ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO

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Publicado: dez 14, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8039
Palavras-chave:
Redes empresariais, Economia Compartilhada, Análise econômica do Direito, Consumo Colaborativo, Multipropriedade

Conteúdo do artigo principal

Janaína Rigo Santin
Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul - RS Universidade de Caxias do Sul - UCS, Rio Grande do Sul
http://orcid.org/0000-0001-6547-2752
João Marcelo Rego Magalhães
UNIFOR e BACEN
http://orcid.org/0000-0001-7385-9906

Resumo

Ainda que não seja um modelo econômico novo, o compartilhamento de bens e serviços alçou escala nunca vista nos últimos anos graças à revolução digital e à multiplicação de plataformas, as quais se dedicam a aproximar fornecedores e consumidores. Este estudo, por meio do método dedutivo, visa analisar a economia do compartilhamento e seu tratamento jurídico, destacando a cisão da economia tradicional de hiperconsumo para relações consumeristas mais sustentáveis, com a utilização racional e eficiente de bens ociosos, os quais passam a ser compartilhados por meio de plataformas digitais. Dessa forma, problematiza-se a questão da (des) regulação das relações que surgem entre as plataformas de compartilhamento e seus prestadores de serviços associados, bem como dentre aquelas e os usuários desses bens e serviços.

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Como Citar
SANTIN, Janaína Rigo; MAGALHÃES, João Marcelo Rego. ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 31, n. 12, p. 354–368, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8039. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8039. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 31 n. 12 (2022)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul - RS Universidade de Caxias do Sul - UCS, Rio Grande do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular da Universidade de Passo Fundo. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul. É professora colaboradora do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. 

João Marcelo Rego Magalhães, UNIFOR e BACEN

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pesquisa na área da regulação econômica. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pesquisa na área do controle de constitucionalidade. Professor de Direito Administrativo e Constitucional na Unifor. Professor de Direito Administrativo na Pós-Graduação da Unifor e da Universidade 7 de Setembro (UNI7). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento na Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região (TRT7). Procurador do Banco Central do Brasil, atuando na consultoria administrativa.
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Europe PMC

Referências

ADAMS-PRASSL, Abi; ADAMS-PRASSL, Jeremias; COYLE, Diane. Uber and Beyond: Policy Implications for the UK. Cambridge: Bennett Institute for Public Policy at the University of Cambridge, 2021. Disponível em: https://www.bennettinstitute.cam.ac.uk/media/uploads/files/Uber_and_Beyond__Policy_Implications_for_the_UK.pdf. Acesso em: 23 set. 2021.

AIRBNB. Termos de Serviço. Disponível em: https://www.airbnb.com.br/help/article/2908/termos-de-servi%C3%A7o. Acesso em: 15 out. 2021a.

AIRBNB. Como funciona o preço inteligente? Disponível em: https://community.withairbnb.com/t5/Novidades-da-Comunidade/Como-funciona-o-Pre%C3%A7o-Inteligente/td-p/530355. Acesso em: 15 out. 2021b.

BOTSMAN, Rachel; ROGERS, Roo. O que é meu é cada vez mais seu: a ascensão da economia colaborativa. Tradução de Rodrigo Sardenberg. Porto Alegre: Bookman, 2011.

CEARÁ. Tribunal Regional do Trabalho da 7. Região. Acórdão prolatado no processo n. 0000078-31.2020.5.07.0015. Data do julgamento 15 de setembro de 2021. Disponível em https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000078-31.2020.5.07.0015/2. Acesso em: 17 out. 2021.

COOTER, Robert D.; ULEN, Thomas. Law and Economics. 4ª ed. New York: Pearson Addison Wesley, 2004.

ETSY. Encontre artigos que você vai adorar. Apoie vendedores independentes. Apenas na Etsy. Disponível em: https://www.etsy.com/. Acesso em: 15 out. 2021.

FAGUNDES, Jorge. Fundamentos econômicos das políticas de defesa da concorrência: eficiência econômica e distribuição de renda em análises antitruste. São Paulo: Singular, 2003

FEIGELSON, Bruno. A relação entre modelos disruptivos e o direito: estabelecendo uma análise metodológica em três etapas. In: FREITAS, Rafael Véras de; RIBEIRO, Leonardo Coelho; FEIGELSON, Bruno (coord.). Regulação e novas tecnologias. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

FREITAS JÚNIOR, Antônio Rodrigues de. Globalização & integração regional: horizontes para o reencantamento do direito do trabalho num quadro de crise do Estado-Nação. Revista LTr, São Paulo, v.61, n.2, p.206-207, fev. 1997.

IANNI, Octávio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.

MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stephane. Análise econômica do direito. Tradução de Rachel Sztajn. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.

MAGALHAES, Joao Marcelo Rego; CAMINHA, Uinie. O Uber e a reinvenção do Direito Administrativo: os novos horizontes da regulação das atividades econômicas. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 1, e32560, jan./abr. 2019. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/32560.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; FREITAS, Rafael Veras de. Uber, WhatsApp, Netflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimetria regulatória. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 14, n. 56, p. 75-108, out./dez, 2016.

MARTINS, André Luis Agner Machado; RAZUK, Nahima Peron Coelho. Sustentabilidade Empresarial: A Questão Socioambiental Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito. Revista de Direito Brasileira, [S.l.], v. 4, n. 3, p. 335-360, set. 2013. ISSN 2358-1352. Disponível em: <https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2641>. Acesso em: 17 out. 2021. doi:http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2641.

MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Lei nº 9.430, de 15 de outubro de 2008. Dispõe sobre as regras para a execução do serviço de transporte individual, táxi, no Município de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=174802. Acesso em 15 out. 2021.

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. Lei nº 9.445, de 16 de setembro de 2014. Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Táxi no Município de Goiânia e dá outras providências. Disponível em: http://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2014/lo_20140916_000009445.html. Acesso em 15 out. 2021.

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.492, de 19 de julho de 2002. Estabelece normas e condições à permissão de veículos de aluguel a taxímetro – táxi, no âmbito do Município, suplementando a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências. Disponível em: http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/50ad008247b8f030032579ea0073d588/d19647c1dbaab2b603257a4000709765. Acesso em 15 out. 2021.

RAGAZZO, Carlos. O Direito e a Economia do Compartilhamento. In: FGV DIREITO RIO. II Programa de Capacitação Docente em Direito e Economia. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro, 2021.

RAMOS, Alexandre Luiz. Acumulação flexível, toyotismo e desregulamentação do direito do trabalho. In: ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de; RAMOS, Alexandre (Orgs.). Globalização, neoliberalismo e o mundo do trabalho. Curitiba: EDIBEJ, 1998.

RIFKIN, Jeremy. Sociedade com custo marginal zero. Tradução de Monica Rosemberg. São Paulo: M. Books do Brasil, 2016.

RIZZARDO FILHO, Arnaldo. Redes Empresariais e Organização Contratual na Nova Economia. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

RIZZARDO FILHO, Arnaldo; TRINDADE, Manoel Gustavo Neubarth. Redes Empresariais e a Nova Lex Mercatoria: uma análise transdisciplinar para o direito comercial. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2019.

SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Por que tutelar a livre concorrência? Notas sobre Direito e Economia na prevenção e repressão ao abuso do poder econômico. In: FGV DIREITO RIO. II Programa de Capacitação Docente em Direito e Economia. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro, 2021.

SANDEL. Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa, 13ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

SANTIN, Janaína Rigo. As novas fontes de poder no mundo globalizado: flexibilização ou sonegação de direitos? 2009. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/janaina_rigo_santin.pdf>. Acesso em: 23 set. 2021.

SANTIN, Janaína Rigo. Estado, Constituição e Administração Pública no Século XXI: novos desafios da cidadania e do Poder Local. Belo Horizonte: Arraes, 2017.

SILVA, César Augusto Silva da. Reformas econômicas da América Latina no contexto da globalização. In: OLIVEIRA, Odete Maria de (Org.). Relações internacionais & globalização. Ijuí: Unijuí, 1998.

SUNDARARAJAN, Arun. Economia compartilhada: o fim do emprego e a ascensão do capitalismo de multidão. Tradução de André Botelho. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2018.

TEUBNER, Gunther. Networks as connected contracts: edited with an introduction by Hugh Collins. Oxford: Hart Publishing, 2011.

TRINDADE, Manoel Gustavo Neubarth. Economia de plataforma (ou tendência à bursatilização dos mercados): ponderações conceituais distintivas em relação à economia compartilhada e à economia colaborativa e uma abordagem de análise econômica do direito dos ganhos de eficiência econômica por meio da redução severa dos custos de transação. RJLB, Ano 6 (2020), nº 4, p. 1977-2013.

UBER. Dirigir com a UBER tem suas vantagens. Disponível em: https://www.uber.com/br/pt-br/drive/rewards/. Acesso em: 15 out. 2021a.

UBER. Todas as viagens no Brasil contam com um seguro. Disponível em: https://www.uber.com/br/pt-br/drive/insurance/. Acesso em: 15 out. 2021b.

UBER. Como funciona o preço dinâmico. Disponível em: https://www.uber.com/br/pt-br/drive/driver-app/how-surge-works/. Acesso em: 15 out. 2021c.