v. 25 n. 10 (2020) | Revista de Direito Brasileira

Publicado: 2020-04-01

EDITORIAL

Marcelo Campos Galuppo

1-2

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6805

LINES ABOUT CONSTITUTIONAL HEALING PROBLEM

Emerson Ademir Borges de Oliveira

3-16

PDF (English)

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.4481

POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES NA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: LIMITES E PERSPECTIVAS DO DECRETO Nº 9507/2018

Raymundo Juliano Rego Feitosa, Roberta Cruz da Silva

17-34

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5741

ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 12.990/2014 (ADC 41) A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK

Eduardo Rocha Dias, Marynna Laís Quirino Pereira

35-55

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5695

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck

56-71

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5724

POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: DIREITO A TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO

Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza

72-85

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5745

O ARTIGO 14 DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB O CRIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, André Francisco Cantanhede Menezes

86-103

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5698

CIBERATIVISM AS A POTENTIAL INSTRUMENTALIZATION OF NEW TACTICS OF POLITIC PARTICIPATION

Julio Trevisam Braga, Elisaide Trevisam

104-119

PDF (English)

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6111

CONFLITO E CONSTRUÇÃO DE RISCOS NA SOCIEDADE COMPLEXA E GLOBALIZADA: O CASO DA DERIVA DO HERBICIDA 2,4-D

Haide Maria Hupffer, João Alcione Sganderla Figueiredo, André Rafael Weyermüller

120-141

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5697

O IMPACTO NEGATIVO DAS ‘FAKENEWS’ NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: REDUÇÃO DA VACINAÇÃO E DA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS NO BRASIL

Flávia Piva Almeida Leite, Cintia Barudi Lopes, Fernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de Oliveira

142-161

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5310

ANTISSEMITISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DO CASO SIEGFRIED ELLWANGER

Janaína Rigo Santin, Felipe Cittolin Abal

162-182

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6194

JURISDIÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DO CONCEITO DE ASILO E A OPINIÃO CONSULTIVA DO EQUADOR – (UMA ANÁLISE DESCOLONIALISTA)

Eduardo Biacchi Gomes, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers

183-199

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3288

DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

Leonardo Stoll de Morais

200-220

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3902

A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE

Daniela Menengoti Ribeiro, Gabriel Antonio Roque

221-249

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5630

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMO VIA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E AS QUESTÕES HERMENÊUTICAS SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA REJEIÇÃO TOTAL

José Eduardo Costa Devides, Mariana Ribeiro Santiago

250-265

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5726

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E OS CUSTOS OCULTOS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Barbara das Neves

266-279

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.4533

UN’INDAGINE COMPARATISTICA SULLA CONFIGURAZIONE DEI REATI SESSUALI PER COLPA (GRAVE) SUI PROFILI DI CONSENSO DELLA VITTIMA

Matteo L. Mattheudakis

280-306

PDF (Italiano)

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6251

DERECHO A LA PRESUNCIÓN DE INOCENCIA EN EL PROCESO PENAL: VALOR PROBATORIO DE LA BLOCKCHAIN

Diego Beltran Avila

307-320

PDF (Español (España))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6146

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A FORÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS: ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO NA POLÍTICA

João Ricardo Holanda do Nascimento, Renata Albuquerque Lima

321-344

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.4394

O MODELO DE DESJUDICIALIZAÇÃO COLABORATIVA DA EXECUÇÃO CIVIL PORTUGUESA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS SEUS PROCEDIMENTOS E SUA APLICABILIDADE AO BRASIL

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Alexandre Augusto Fernandes Meira

345-365

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5342

A ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA ILÍCITOS NO PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONFORMAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E DA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DO ART. 489, §1º DO CPC/2015

Trícia Navarro Xavier Cabral, Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho

366-384

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5711

HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA PELA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA

Adelson Luiz Correia, Lídia Maria Ribas

385-401

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5319

UNA PERSPECTIVA PANORÁMICA Y REGIONAL SOBRE LA MEDIACIÓN LABORAL Y EN MATERIA DE CONSUMO EN ESPAÑA

Carlos Teruel Fernández

402-413

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6199

A NOÇÃO DE PRIVACY NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: EXISTE UM CONCEITO UNIFICADOR?

Eugenio Facchini Neto

414-440

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6125

A PROPAGAÇÃO DE DOENÇA, ALTERAÇÃO DE ANÁLISE OU DE RECEITUÁRIO NO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS 2019

Gonçalo S. de Melo Bandeira

441-458

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6189

¿LA MONOTORIZACIÓN DE LA TEMPERATURA CORPORAL ES LICITA TOMARLA EN ESPAÑA EN LA ÉPOCA POSPANDEMIA?: UN BREVE ESTUDIO DESDE LA LEY DE PROTECCIÓN DE DATOS Y, EL REGLAMENTO EUROPEO

Salvador Morales Ferrer

459-472

PDF (Español (España))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6343

DECIDIENDO ÉTICAMENTE CON EL CORONAVIRUS

Sergio Rodero

473-475

PDF (Español (España))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.6374

EDITORIAL

EDITORIAL

DOSSIÊ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

LINES ABOUT CONSTITUTIONAL HEALING PROBLEM

POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES NA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: LIMITES E PERSPECTIVAS DO DECRETO Nº 9507/2018

ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 12.990/2014 (ADC 41) A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PARTE GERAL

POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: DIREITO A TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO

O ARTIGO 14 DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB O CRIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

CIBERATIVISM AS A POTENTIAL INSTRUMENTALIZATION OF NEW TACTICS OF POLITIC PARTICIPATION

CONFLITO E CONSTRUÇÃO DE RISCOS NA SOCIEDADE COMPLEXA E GLOBALIZADA: O CASO DA DERIVA DO HERBICIDA 2,4-D

O IMPACTO NEGATIVO DAS ‘FAKENEWS’ NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: REDUÇÃO DA VACINAÇÃO E DA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS NO BRASIL

ANTISSEMITISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DO CASO SIEGFRIED ELLWANGER

JURISDIÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DO CONCEITO DE ASILO E A OPINIÃO CONSULTIVA DO EQUADOR – (UMA ANÁLISE DESCOLONIALISTA)

DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMO VIA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E AS QUESTÕES HERMENÊUTICAS SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA REJEIÇÃO TOTAL

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E OS CUSTOS OCULTOS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

UN’INDAGINE COMPARATISTICA SULLA CONFIGURAZIONE DEI REATI SESSUALI PER COLPA (GRAVE) SUI PROFILI DI CONSENSO DELLA VITTIMA

DERECHO A LA PRESUNCIÓN DE INOCENCIA EN EL PROCESO PENAL: VALOR PROBATORIO DE LA BLOCKCHAIN

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A FORÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS: ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO NA POLÍTICA

O MODELO DE DESJUDICIALIZAÇÃO COLABORATIVA DA EXECUÇÃO CIVIL PORTUGUESA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS SEUS PROCEDIMENTOS E SUA APLICABILIDADE AO BRASIL

A ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA ILÍCITOS NO PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONFORMAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E DA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DO ART. 489, §1º DO CPC/2015

HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA PELA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA

UNA PERSPECTIVA PANORÁMICA Y REGIONAL SOBRE LA MEDIACIÓN LABORAL Y EN MATERIA DE CONSUMO EN ESPAÑA

A NOÇÃO DE PRIVACY NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: EXISTE UM CONCEITO UNIFICADOR?

A PROPAGAÇÃO DE DOENÇA, ALTERAÇÃO DE ANÁLISE OU DE RECEITUÁRIO NO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS 2019

¿LA MONOTORIZACIÓN DE LA TEMPERATURA CORPORAL ES LICITA TOMARLA EN ESPAÑA EN LA ÉPOCA POSPANDEMIA?: UN BREVE ESTUDIO DESDE LA LEY DE PROTECCIÓN DE DATOS Y, EL REGLAMENTO EUROPEO

ESTUDOS E PARECERES JURÍDICOS

DECIDIENDO ÉTICAMENTE CON EL CORONAVIRUS