DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

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Publicado: abr 1, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3902
Palavras-chave:
Direito à Privacidade, Sistema Regional de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos.

Conteúdo do artigo principal

Leonardo Stoll de Morais
Universidade Católica de Pelotas - UCpel

Resumo

No presente artigo é apresentada uma revisão jurisprudencial do sistema regional de direitos humanos sobre o direito à privacidade. Busca-se sistematizar os aspectos envolvidos na aplicação desse direito pela Corte Interamericana e Europeia em dois sentidos: primeiro, por meio da verificação das situações jurídicas subjetivas que foram reconhecidas para sua aplicação; e segundo, a partir da identificação dos danos alegados pelos particulares que acreditam terem sido lesados por atos de terceiros. O entendimento desses aspectos ofereceu uma visão panorâmica sobre a abrangência individual e relacional da privacidade, ponto fundamental que deve estar presente nos mecanismos de proteção existentes nos Estados-membros do sistema multinível de direitos humanos.

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Como Citar
STOLL DE MORAIS, Leonardo. DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 25, n. 10, p. 200–220, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3902. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3902. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 25 n. 10 (2020)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Leonardo Stoll de Morais, Universidade Católica de Pelotas - UCpel

Mestre em Direito Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Bacharel em Direito pelo mesmo centro. Professor de Direito Civil IV (Direitos Reais) e de Direito Civil V (Direito de Família e Sucessões) na Universidade Federal de Pelotas. Professor de Teoria Geral do Direito Civil, e Metodologia no Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil da Universidade Católica de Pelotas. Foi professor colaborador da disciplina de Direito Sanitário na Universidade Federal de Ciência e Saúde de Porto Alegre. É pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre-LAPEBEC/HCPA/UFRGS.
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