DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

Barra lateral de artigos

PDF (English)
Publicado: abr 1, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3902
Palavras-chave:
Direito à Privacidade, Sistema Regional de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos.

Conteúdo do artigo principal

Leonardo Stoll de Morais
Universidade Católica de Pelotas - UCpel

Resumo

No presente artigo é apresentada uma revisão jurisprudencial do sistema regional de direitos humanos sobre o direito à privacidade. Busca-se sistematizar os aspectos envolvidos na aplicação desse direito pela Corte Interamericana e Europeia em dois sentidos: primeiro, por meio da verificação das situações jurídicas subjetivas que foram reconhecidas para sua aplicação; e segundo, a partir da identificação dos danos alegados pelos particulares que acreditam terem sido lesados por atos de terceiros. O entendimento desses aspectos ofereceu uma visão panorâmica sobre a abrangência individual e relacional da privacidade, ponto fundamental que deve estar presente nos mecanismos de proteção existentes nos Estados-membros do sistema multinível de direitos humanos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
STOLL DE MORAIS, Leonardo. DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 25, n. 10, p. 200–220, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3902. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3902. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 25 n. 10 (2020)
Seção
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Leonardo Stoll de Morais, Universidade Católica de Pelotas - UCpel

Mestre em Direito Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Bacharel em Direito pelo mesmo centro. Professor de Direito Civil IV (Direitos Reais) e de Direito Civil V (Direito de Família e Sucessões) na Universidade Federal de Pelotas. Professor de Teoria Geral do Direito Civil, e Metodologia no Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil da Universidade Católica de Pelotas. Foi professor colaborador da disciplina de Direito Sanitário na Universidade Federal de Ciência e Saúde de Porto Alegre. É pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre-LAPEBEC/HCPA/UFRGS.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: Teoria Geral. Volume III: Relações e situações jurídicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2002, p. 11.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011, 229 p.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (1974). Marckx v. Belgium. (Application no. 6833/74). Strasbourg, 13/05/1974.

___(1981). Dudgeon v. The United Kingdom. (Application no. 7525/76). Strasbourg, 22/10/1981.

___(1985). X and Y v. The Netherlands. (Application no. 8978/80). Strasbourg, 26/03/1985.

___(1986). Gillow v. The United Kingdom. (Application no 9063/80). Strasbourg, 24/11/1986.

___(1987). Leander v. Sweden. (Application no. 9248/81). Strasbourg, 26/03/1987.

___(1988). Norris v. Ireland. (Application no. 10581/83). Strasbourg, 26/10/1988.

___(1989). Gaskin v. The United Kingdom. (Application no. 10454/83). Strasbourg, 07/07/1989.

___(1992). Niemietz v. Germany. (Application no. 13710/88). Strasbourg, 16/12/1992.

___(1993). Campbell Christie v. The United Kingdom. (Application no. 12383/86). Strasbourg, 30/08/1993.

___(1994a). Murray v. the United Kingdom. (Application no. 14310/88). Strasbourg, 28/10/1994.

___(1994b). Kroon and others v. the Netherlands. (Application no. 18535/91). Strasbourg, 27/10/1994.

___(1997a). Camenzind v. Switzerland. (Application no. 21353/93). Strasbourg, 16/12/1997.

___(1997b). X, Y and Z v. the United Kingdom. (Application no. 21830/93). Strasbourg, 22/04/1997.

___(2000). ADT v. The United Kingdom. (Application no. 35765/97). Satrasbourg, 31/07/2000.

___(2001). Bensaid v. The United Kingdom. (Application no. 44599/98). Strasbourg, 06/02/2001.

___(2002a). Mikulić v. Croatia. (Application no. 41526/10). Strasbourg, 24/07/2002.

___(2002b). Schüssel v. Austria. (Application no. 42409/98). Strasbourg, 21/02/2002.

___(2002c). Fretté v. France. (Application no. 36515/97). Strasbourg, 26/02/2002.

___(2005). Ünal Tekeli v. Turkey. (Application 29865/96). Strasbourg, 16/11/2005.

___(2006). Van der Velden v. the Netherlands. (Application no 29514/05). Strasbourg, 07/12/2006.

___(2007a). Tysiąc v. Poland. (Application no. 5410/03). Strasbourg, 20/03/2007.

___(2007b). K.H and others v. Slovakia. (Application no. 32881/04). Strasbourg, 28/07/2007.

___(2007c). Dickson v. The United Kingdom. (Application no. 44362/04). Strasbourg, 04/12/2007.

___(2007d). L. v. Lithuania. (Application no. 27527/03). Strasbourg, 14/12/2007.

___(2008). S. and Marper v. The United Kingdom. (Application nos. 30562/04 and 30566/04). Strasbourg, 04/12/2008.

___(2009). Petrina v. Romania. (Application no. 78060/01). Strasbourg, 14/10/2009.

___(2010a). Gillan and Quinton v. The United Kingdom. (Application no. 4158/05). Strasbourg, 12/01/2010.

___(2010b). A, B and C v. Ireland. (Application no. 25579/05). Strasbourg, 16/12/2010.

___(2010c). Uzun v. Germany. (Application no. 35623/05). Strasbourg, 18/12/2010.

___(2011a). Haas v. Switzerland. (Application no 31322/07). Strasbourg, 20/01/2011.

___(2011b). Mennesson v. France. (Application no 65192/11). Strasbourg, 04/03/2011.

___(2012a). Von Hannover v. Germany. (Application no. 59320/00). Strasbourg, 24/06/2012.

___(2012b). Nada v. Switzerland. (Application no 10593/08). Strasbourg, 04/08/2012.

___(2013). Michaud v. France. (Application no. 12323/11). Strasbourg, 06/03/2013.

___(2014). Dubská and Krejzová v. The Czech Republic. (Application no. 28859/11 and 28473/12). Strasbourg, 11/12/2014.

___(2015a). Y.Y v. Turkey. (Application no. 14793/08) Strasbourb, 10/06/2015.

___(2015b). Elberte v. Latvia. (Application no. 61243/08) Strasbourg, 05/12/2015.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (2006). Ximenes Lopes v. Brazil. Preliminary Objection. Series C No. 139. 30/11/2006.

___(2007). Chaparro Álvarez and Lapo Íñiguez. v. Ecuador. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Series C No. 170. Costa Rica, 21/11/2007.

___(2010). Rosendo-Cantú et al. v. Mexico. Preliminary Objection, Merits, Reparations, and Costs. Series C No. 216. Costa Rica, 21/08/2010.

___(2011). Gelman v. Uruguay. Merits and Reparations. Series C No. 221. Costa Rica, 24/02/2011.

___(2012). Atala Riffo and daughters v. Chile. Merits, Reparations and Costs. Series C No. 239. Costa Rica, 24/02/2012.

___(2012b). Artavia Murillo et al. ("In vitro fertilization") v. Costa Rica. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Series C No. 257., 28/11/2012.

DEPARTMENT OF INTERNATIONAL LAW OF AMERICAN STATES. Comparative study: data protection in the americas. Washington. 2012. Disponível em: http://www.oas.org/es/sla/ddi/docs/CP-CAJP-3063-12_en.pdf

EUROPE, C. OF. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Roma, 1950. Disponível em: http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf.

HABIBUL, Haque Khondker, "Glocalization as Globalization: Evolution of a Sociological Concept". Bangladesh e-Journal of Sociology. Vol. 1. Nº 2. Jul., 2004.

INTER-AMERICAN JURIDICAL COMMITTEE. Proposed Statement of Principles for Privacy and Personal Data Protection in the Americas. Rio de Janeiro, Brazil, 2012. Disponível em: http://www.oas.org/en/sla/iajc/docs/INFOANUAL.CJI.2012.ENG.pdf.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados internacionais dos Direitos Humanos, (pp. 956 a 982), in Curso de Direito Internacional Público, 5ª. edição, revista, atualizada e ampliada; Dinah Shelton

OEA. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 1969. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 669.

STOLL DE MORAIS, L. et al. Direito de acesso e uso da técnica de fertilização in vitro na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Brasileira, v. 17, n. 7, p. 275, 26 set. 2017.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)