DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

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Publiée : avr. 1, 2020
DOI : https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3902
Mots-clés :
Direito à Privacidade, Sistema Regional de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos.

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Leonardo Stoll de Morais
Universidade Católica de Pelotas - UCpel

Résumé

No presente artigo é apresentada uma revisão jurisprudencial do sistema regional de direitos humanos sobre o direito à privacidade. Busca-se sistematizar os aspectos envolvidos na aplicação desse direito pela Corte Interamericana e Europeia em dois sentidos: primeiro, por meio da verificação das situações jurídicas subjetivas que foram reconhecidas para sua aplicação; e segundo, a partir da identificação dos danos alegados pelos particulares que acreditam terem sido lesados por atos de terceiros. O entendimento desses aspectos ofereceu uma visão panorâmica sobre a abrangência individual e relacional da privacidade, ponto fundamental que deve estar presente nos mecanismos de proteção existentes nos Estados-membros do sistema multinível de direitos humanos.

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STOLL DE MORAIS, Leonardo. DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 25, n. 10, p. 200–220, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3902. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3902. Acesso em: 20 déc. 2024.
Numéro
Vol. 25 No 10 (2020)
Rubrique
PARTE GERAL
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Biographie de l'auteur

Leonardo Stoll de Morais, Universidade Católica de Pelotas - UCpel

Mestre em Direito Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Bacharel em Direito pelo mesmo centro. Professor de Direito Civil IV (Direitos Reais) e de Direito Civil V (Direito de Família e Sucessões) na Universidade Federal de Pelotas. Professor de Teoria Geral do Direito Civil, e Metodologia no Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil da Universidade Católica de Pelotas. Foi professor colaborador da disciplina de Direito Sanitário na Universidade Federal de Ciência e Saúde de Porto Alegre. É pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre-LAPEBEC/HCPA/UFRGS.
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Références

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: Teoria Geral. Volume III: Relações e situações jurídicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2002, p. 11.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011, 229 p.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (1974). Marckx v. Belgium. (Application no. 6833/74). Strasbourg, 13/05/1974.

___(1981). Dudgeon v. The United Kingdom. (Application no. 7525/76). Strasbourg, 22/10/1981.

___(1985). X and Y v. The Netherlands. (Application no. 8978/80). Strasbourg, 26/03/1985.

___(1986). Gillow v. The United Kingdom. (Application no 9063/80). Strasbourg, 24/11/1986.

___(1987). Leander v. Sweden. (Application no. 9248/81). Strasbourg, 26/03/1987.

___(1988). Norris v. Ireland. (Application no. 10581/83). Strasbourg, 26/10/1988.

___(1989). Gaskin v. The United Kingdom. (Application no. 10454/83). Strasbourg, 07/07/1989.

___(1992). Niemietz v. Germany. (Application no. 13710/88). Strasbourg, 16/12/1992.

___(1993). Campbell Christie v. The United Kingdom. (Application no. 12383/86). Strasbourg, 30/08/1993.

___(1994a). Murray v. the United Kingdom. (Application no. 14310/88). Strasbourg, 28/10/1994.

___(1994b). Kroon and others v. the Netherlands. (Application no. 18535/91). Strasbourg, 27/10/1994.

___(1997a). Camenzind v. Switzerland. (Application no. 21353/93). Strasbourg, 16/12/1997.

___(1997b). X, Y and Z v. the United Kingdom. (Application no. 21830/93). Strasbourg, 22/04/1997.

___(2000). ADT v. The United Kingdom. (Application no. 35765/97). Satrasbourg, 31/07/2000.

___(2001). Bensaid v. The United Kingdom. (Application no. 44599/98). Strasbourg, 06/02/2001.

___(2002a). Mikulić v. Croatia. (Application no. 41526/10). Strasbourg, 24/07/2002.

___(2002b). Schüssel v. Austria. (Application no. 42409/98). Strasbourg, 21/02/2002.

___(2002c). Fretté v. France. (Application no. 36515/97). Strasbourg, 26/02/2002.

___(2005). Ünal Tekeli v. Turkey. (Application 29865/96). Strasbourg, 16/11/2005.

___(2006). Van der Velden v. the Netherlands. (Application no 29514/05). Strasbourg, 07/12/2006.

___(2007a). Tysiąc v. Poland. (Application no. 5410/03). Strasbourg, 20/03/2007.

___(2007b). K.H and others v. Slovakia. (Application no. 32881/04). Strasbourg, 28/07/2007.

___(2007c). Dickson v. The United Kingdom. (Application no. 44362/04). Strasbourg, 04/12/2007.

___(2007d). L. v. Lithuania. (Application no. 27527/03). Strasbourg, 14/12/2007.

___(2008). S. and Marper v. The United Kingdom. (Application nos. 30562/04 and 30566/04). Strasbourg, 04/12/2008.

___(2009). Petrina v. Romania. (Application no. 78060/01). Strasbourg, 14/10/2009.

___(2010a). Gillan and Quinton v. The United Kingdom. (Application no. 4158/05). Strasbourg, 12/01/2010.

___(2010b). A, B and C v. Ireland. (Application no. 25579/05). Strasbourg, 16/12/2010.

___(2010c). Uzun v. Germany. (Application no. 35623/05). Strasbourg, 18/12/2010.

___(2011a). Haas v. Switzerland. (Application no 31322/07). Strasbourg, 20/01/2011.

___(2011b). Mennesson v. France. (Application no 65192/11). Strasbourg, 04/03/2011.

___(2012a). Von Hannover v. Germany. (Application no. 59320/00). Strasbourg, 24/06/2012.

___(2012b). Nada v. Switzerland. (Application no 10593/08). Strasbourg, 04/08/2012.

___(2013). Michaud v. France. (Application no. 12323/11). Strasbourg, 06/03/2013.

___(2014). Dubská and Krejzová v. The Czech Republic. (Application no. 28859/11 and 28473/12). Strasbourg, 11/12/2014.

___(2015a). Y.Y v. Turkey. (Application no. 14793/08) Strasbourb, 10/06/2015.

___(2015b). Elberte v. Latvia. (Application no. 61243/08) Strasbourg, 05/12/2015.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (2006). Ximenes Lopes v. Brazil. Preliminary Objection. Series C No. 139. 30/11/2006.

___(2007). Chaparro Álvarez and Lapo Íñiguez. v. Ecuador. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Series C No. 170. Costa Rica, 21/11/2007.

___(2010). Rosendo-Cantú et al. v. Mexico. Preliminary Objection, Merits, Reparations, and Costs. Series C No. 216. Costa Rica, 21/08/2010.

___(2011). Gelman v. Uruguay. Merits and Reparations. Series C No. 221. Costa Rica, 24/02/2011.

___(2012). Atala Riffo and daughters v. Chile. Merits, Reparations and Costs. Series C No. 239. Costa Rica, 24/02/2012.

___(2012b). Artavia Murillo et al. ("In vitro fertilization") v. Costa Rica. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Series C No. 257., 28/11/2012.

DEPARTMENT OF INTERNATIONAL LAW OF AMERICAN STATES. Comparative study: data protection in the americas. Washington. 2012. Disponível em: http://www.oas.org/es/sla/ddi/docs/CP-CAJP-3063-12_en.pdf

EUROPE, C. OF. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Roma, 1950. Disponível em: http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf.

HABIBUL, Haque Khondker, "Glocalization as Globalization: Evolution of a Sociological Concept". Bangladesh e-Journal of Sociology. Vol. 1. Nº 2. Jul., 2004.

INTER-AMERICAN JURIDICAL COMMITTEE. Proposed Statement of Principles for Privacy and Personal Data Protection in the Americas. Rio de Janeiro, Brazil, 2012. Disponível em: http://www.oas.org/en/sla/iajc/docs/INFOANUAL.CJI.2012.ENG.pdf.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados internacionais dos Direitos Humanos, (pp. 956 a 982), in Curso de Direito Internacional Público, 5ª. edição, revista, atualizada e ampliada; Dinah Shelton

OEA. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 1969. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 669.

STOLL DE MORAIS, L. et al. Direito de acesso e uso da técnica de fertilização in vitro na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Brasileira, v. 17, n. 7, p. 275, 26 set. 2017.

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