ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO

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Janaína Rigo Santin
http://orcid.org/0000-0001-6547-2752
João Marcelo Rego Magalhães
http://orcid.org/0000-0001-7385-9906

Resumo

Ainda que não seja um modelo econômico novo, o compartilhamento de bens e serviços alçou escala nunca vista nos últimos anos graças à revolução digital e à multiplicação de plataformas, as quais se dedicam a aproximar fornecedores e consumidores. Este estudo, por meio do método dedutivo, visa analisar a economia do compartilhamento e seu tratamento jurídico, destacando a cisão da economia tradicional de hiperconsumo para relações consumeristas mais sustentáveis, com a utilização racional e eficiente de bens ociosos, os quais passam a ser compartilhados por meio de plataformas digitais. Dessa forma, problematiza-se a questão da (des) regulação das relações que surgem entre as plataformas de compartilhamento e seus prestadores de serviços associados, bem como dentre aquelas e os usuários desses bens e serviços.

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Como Citar
SANTIN, Janaína Rigo; MAGALHÃES, João Marcelo Rego. ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 31, n. 12, p. 354–368, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8039. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8039. Acesso em: 14 nov. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul - RS Universidade de Caxias do Sul - UCS, Rio Grande do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular da Universidade de Passo Fundo. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul. É professora colaboradora do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. 

João Marcelo Rego Magalhães, UNIFOR e BACEN

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pesquisa na área da regulação econômica. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pesquisa na área do controle de constitucionalidade. Professor de Direito Administrativo e Constitucional na Unifor. Professor de Direito Administrativo na Pós-Graduação da Unifor e da Universidade 7 de Setembro (UNI7). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento na Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região (TRT7). Procurador do Banco Central do Brasil, atuando na consultoria administrativa.

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