INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA
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Publicado:
ago 1, 2017
Palavras-chave:
Sociedade da informação, Pessoa com deficiência, Mercado de trabalho, Acessibilidade, inclusão.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente estudo tem como objetivo a análise da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, considerando o contexto contemporâneo da sociedade da informação. De modo mais específico, este artigo examina as técnicas previstas no sistema jurídico para a concretização do direito fundamental ao trabalho do mencionado grupo que se caracteriza pela maior vulnerabilidade social. Analisa-se, assim, a previsão legal de cumprimento de cotas pelas empresas na contratação de trabalhadores, bem como a proteção contra a despedida de empregados reabilitados e com deficiência. Conclui-se que os referidos mecanismos, apesar relevantes, não são suficientes para o efetivo acesso e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tornando necessários outros institutos, como a qualificação profissional, de modo a se concretizar a isonomia material no plano das relações sociais e de trabalho.
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LEITE, Flávia Piva Almeida; GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 17, n. 7, p. 245–260, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3129. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3129. Acesso em: 13 nov. 2024.
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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