INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA
Barra laterale dell'articolo
Pubblicato:
ago 1, 2017
Parole chiave:
Sociedade da informação, Pessoa com deficiência, Mercado de trabalho, Acessibilidade, inclusão.
Contenuto principale dell'articolo
Abstract
O presente estudo tem como objetivo a análise da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, considerando o contexto contemporâneo da sociedade da informação. De modo mais específico, este artigo examina as técnicas previstas no sistema jurídico para a concretização do direito fundamental ao trabalho do mencionado grupo que se caracteriza pela maior vulnerabilidade social. Analisa-se, assim, a previsão legal de cumprimento de cotas pelas empresas na contratação de trabalhadores, bem como a proteção contra a despedida de empregados reabilitados e com deficiência. Conclui-se que os referidos mecanismos, apesar relevantes, não são suficientes para o efetivo acesso e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tornando necessários outros institutos, como a qualificação profissional, de modo a se concretizar a isonomia material no plano das relações sociais e de trabalho.
Downloads
I dati di download non sono ancora disponibili.
Dettagli dell'articolo
Come citare
LEITE, Flávia Piva Almeida; GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 17, n. 7, p. 245–260, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3129. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3129. Acesso em: 23 nov. 2024.
Fascicolo
Sezione
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Riferimenti bibliografici
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. São Paulo: Hedra, 2009.
BUBLITZ, Michelle Dias. Pessoa com deficiência e teletrabalho: um olhar sob o viés da inclusão social: reflexões à luz do valor social do trabalho e da fraternidade. Porto Alegre: Casa do Advogado, 2015.
CARLOS, Vera Lúcia. Discriminação nas relações de trabalho. São Paulo: Método, 2004.
COSTA, Sandra Morais de Brito. Dignidade humana e pessoa com deficiência: aspectos legais trabalhistas. São Paulo: LTr, 2008.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
GRECO, Marco Aurélio. Transações eletrônicas: aspectos jurídicos. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, RT, v. 8, p. 60-85, abr./jun. 2000.
GUGEL, Maria Aparecida. Do Direito ao Trabalho. In: LEITE, Flávia Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; COSTA FILHO, Waldir Macieira (Coord.). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva, São Paulo, 2016.
LEVY, Pierre; AUTHIER, Michel. As árvores de conhecimentos. São Paulo: Escuta, 1995.
LEVY, Pierre. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. Rio de Janeiro: Editora 34, 1993.
__________. O que é o virtual? São Paulo: Editora 34, 1996.
__________. A ideografia dinâmica: para uma imaginação artificial? Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
__________. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2001.
__________. A máquina universo: criação, cognição e cultura informática. São Paulo: ARTMED, 1998.
__________. A inteligência coletiva: por uma antropologia do ciberespaço. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2000.
__________. Filosofia world: o mercado, o ciberespaço, a consciência. Lisboa: Instituto Piaget, 2000.
__________. A Conexão Planetária: o mercado, o ciberespaço, a consciência. São Paulo: Editora 34, 2001.
___________. Ciberdemocracia. Lisboa: Instituto Piaget, 2003.
___________. O futuro da internet. São Paulo: Paulus Editora, 2010.
___________. O fogo liberador. São Paulo: Iluminuras, 2007.
MARQUES, Garcia; MARTINS, Lourenço. Direito da informática. Coimbra: Almedina, 2000.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed., 19. tir. São Paulo: Malheiros, 2010.
MELO, Sandro Nahmias. O direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência. São Paulo: LTr, 2004.
MORÓN LERMA, Esther. Internet y Derecho Penal: “hacking” y otras conductas ilícitas en la red. Revista de Derecho y Processo Penal, Pamplona, Aranzadi, n. 1, p. 1-147, 1999.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999.
SIMÓN, Sandra Lia. O Ministério Público do Trabalho e a tutela da pessoa portadora de deficiência. In: ARAUJO, Luiz Alberto David (Coord.). Defesa das pessoas portadoras de deficiência. São Paulo: RT, 2006. p. 280-294.
BUBLITZ, Michelle Dias. Pessoa com deficiência e teletrabalho: um olhar sob o viés da inclusão social: reflexões à luz do valor social do trabalho e da fraternidade. Porto Alegre: Casa do Advogado, 2015.
CARLOS, Vera Lúcia. Discriminação nas relações de trabalho. São Paulo: Método, 2004.
COSTA, Sandra Morais de Brito. Dignidade humana e pessoa com deficiência: aspectos legais trabalhistas. São Paulo: LTr, 2008.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
GRECO, Marco Aurélio. Transações eletrônicas: aspectos jurídicos. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, RT, v. 8, p. 60-85, abr./jun. 2000.
GUGEL, Maria Aparecida. Do Direito ao Trabalho. In: LEITE, Flávia Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; COSTA FILHO, Waldir Macieira (Coord.). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva, São Paulo, 2016.
LEVY, Pierre; AUTHIER, Michel. As árvores de conhecimentos. São Paulo: Escuta, 1995.
LEVY, Pierre. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. Rio de Janeiro: Editora 34, 1993.
__________. O que é o virtual? São Paulo: Editora 34, 1996.
__________. A ideografia dinâmica: para uma imaginação artificial? Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
__________. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2001.
__________. A máquina universo: criação, cognição e cultura informática. São Paulo: ARTMED, 1998.
__________. A inteligência coletiva: por uma antropologia do ciberespaço. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2000.
__________. Filosofia world: o mercado, o ciberespaço, a consciência. Lisboa: Instituto Piaget, 2000.
__________. A Conexão Planetária: o mercado, o ciberespaço, a consciência. São Paulo: Editora 34, 2001.
___________. Ciberdemocracia. Lisboa: Instituto Piaget, 2003.
___________. O futuro da internet. São Paulo: Paulus Editora, 2010.
___________. O fogo liberador. São Paulo: Iluminuras, 2007.
MARQUES, Garcia; MARTINS, Lourenço. Direito da informática. Coimbra: Almedina, 2000.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed., 19. tir. São Paulo: Malheiros, 2010.
MELO, Sandro Nahmias. O direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência. São Paulo: LTr, 2004.
MORÓN LERMA, Esther. Internet y Derecho Penal: “hacking” y otras conductas ilícitas en la red. Revista de Derecho y Processo Penal, Pamplona, Aranzadi, n. 1, p. 1-147, 1999.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999.
SIMÓN, Sandra Lia. O Ministério Público do Trabalho e a tutela da pessoa portadora de deficiência. In: ARAUJO, Luiz Alberto David (Coord.). Defesa das pessoas portadoras de deficiência. São Paulo: RT, 2006. p. 280-294.