Publicado: 2013-09-30

EDITORIAL

EDITORIAL

Vladmir Oliveira da Silveira

19-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2674

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência: Amplitude Conceitual

Flávia Piva Almeida Leite

31-53

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2654

Análise da Jurisprudência do STF Sobre a Forma de Incorporação dos Documentos de Direito Internacional

Alexandre Walmott Borges, Luciana Campanelli Romeu, Altamirando Pereira da Rocha

55-76

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2655

Liberdade Religiosa: Um Estudo Comparativo da Jurisprudência Interna e dos Sistemas Regionais Europeu e Americano de Proteção dos Direitos Humanos

Melina Alves Tostes

77-94

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2656

A Influência do Direito Internacional do Meio Ambiente na Construção de Uma Nova Soberania dos Estados

Luciano Dos Santos Diniz

95-125

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2657

O Estado Democrático de Direito Ante ao Impacto Tributário Brasileiro da Copa das Confederações – 2013 e da Copa do Mundo – 2014 – Análise Constitucional

Antonio Baptista Gonçalves

127-155

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2658

A Jurisdição Processual Civil no Estado Democrático de Direito: Verdades Universais ou Respostas Corretas?

Cristiano Becker Isaia, Fernando Hoffmam

157-176

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2659

O Controle Jurisdicional da Liberdade de Expressão: Ver, Ouvir e Decidir Depois

Luis Gustavo Grandinetti castanho de Carvalho, Deborah Sztajnberg

177-189

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2660

Administração Pública, Financiamento e Concretização dos Direitos Fundamentais

Julio Pinheiro Faro

191-207

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2661

O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea

Andreia Fogaça Maricato

209-233

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2662

Responsabilidade Pré-Contratual nas Relações de Emprego: Aplicação da Teoria da Perda de Uma Chance

Lourival José de Oliveira, Renato Lovato Neto

235-259

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2663

A Questão da Justa Indenização nas Ações de Desapropriação Por Utilidade Pública (Megaeventos Esportivos)

Marise Costa de Souza Duarte, Ricardo Duarte Jr.

261-287

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2664

A Lesão Como Defeito do Negócio Jurídico

Wendell Lopes Barbosa de Souza

289-301

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2665

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Sistema Italiano

Maristella Amisano Tesi

303-331

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2666

La Paideia Isocrática y Las Nuevas Tecnologías: Fin y Medios de la Enseñanza del Derecho en Espacio Europeo de Enseñanza Superior Bajo el Plan de Bolonia

Maria Mendez Rocasolano, Pilar Conde Colmenero, Francisco De La Torre Olid

333-351

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2667

VERDADE, MEMORIA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Mutações do Conceito de Anistia na Justiça de Transição Brasileira

Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly

357-379

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2668

Justiça de Transição: Reflexos Sobre a Imprescindibilidade da Persecução Penal no Caso Brasileiro

Eugenius Costa Lopes da Cruz

381-406

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2669

Desafios à Efetivação do Acesso à Informação Referente aos Documentos do Regime Militar em Face dos Seus Novos Marcos Normativos

Rogério Gesta Leal, Tais Ramos

407-433

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2670

Verdade e Memória na Experiência Europeia. Sobre as Paisagens da Memória

Ricard Vinyes

435-447

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2671

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

A Decisão do STF na ADPF 153 (Lei de Anistia)

Vladmir Oliveira da Silveira, Samantha Ribeiro Meyer Meyer-Pflug

451-462

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2672

A Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros - Guerrilha do Araguaia

Adriana Silva Maillart, Samyra Dal farra Naspolini Sanches

463-472

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2673