A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/21 E O SEGURO-GARANTIA COM CLÁUSULA DE RETOMADA: VANTAJOSIDADE PARA A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?

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Publicado: fev 16, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7460
Palavras-chave:
Nova Lei de Licitações, Seguro-garantia, cláusula de retomada, step in, desafios.

Conteúdo do artigo principal

Flávia Piva Almeida Leite
UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho
http://orcid.org/0000-0002-8994-6198
Cintia Barudi Lopes
Universidade Presbiteriana Mackenzie
http://orcid.org/0000-0001-6856-8629

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar se a previsão trazida pela Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, referente ao seguro-garantia com cláusula de retomada (step in) impactará de maneira positiva no cenário de paralisações e abandonos de diversas obras e de projetos de infraestrutura contratados no país. A metodologia utilizada no artigo foi jurídico-dogmática de modelo hermenêutico com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa legislativa e bibliográfica, com a qual se conclui que os benefícios para a efetiva conclusão dos contratos administrativos estarão aliados ao desafio do aumento dos custos dos seguros repassados às construtoras.    

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Como Citar
LEITE, Flávia Piva Almeida; LOPES, Cintia Barudi. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/21 E O SEGURO-GARANTIA COM CLÁUSULA DE RETOMADA: VANTAJOSIDADE PARA A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 29, n. 11, p. 57–70, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7460. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7460. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 29 n. 11 (2021)
Seção
DOSSIÊ: A LEI 14.133/2021 E OS DESAFIOS DA MODERNIDAÇÃO DO ESTADO
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Biografia do Autor

Flávia Piva Almeida Leite, UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho

Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação - no Departamento de Ciências Humanas da FAAC/UNESP. Professora do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UNESP/Franca. Líder do grupo de pesquisa "Direito à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, credenciado junto ao CNPq. Tem experiência nos seguintes temas: relacionados à Administração Pública municipal e ao Direito Público, pessoa com deficiência, inclusão social, eliminação das barreiras arquitetônicas, desenho universal, acessibilidade, convenção dos direitos das pessoas com deficiência e direito urbanístico, sociedade da informação.

Cintia Barudi Lopes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, em direito administrativo (2017). Possui mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (2009). Especialização com capacitação docente em direito constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional (2003). Graduada em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (1996). Atualmente é professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas na disciplina de direito administrativo. Avaliadora do Conpedi - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
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