O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET
Resumo
A utilização das redes sociais on-line, notadamente o Facebook e Twitter, vem crescendo com o passar dos anos, havendo a possibilidade de as pessoas escreverem o que têm vontade em seus perfis. Este estudo irá abordar a colisão entre os direitos de liberdade de expressão e da privacidade dos usuários da rede, com intuito de descobrir os limites jurídicos e as possíveis violações dessas garantias constitucionais frente à lei do Marco Civil da Internet. O método será o teórico dedutivo, com consultas bibliográficas, bem como pesquisas no mundo virtual de definições e exemplos.
Palavras-chave
Redes sociais – liberdade de expressão – direito à privacidade – Marco civil da Internet
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PDFDOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v13i6.2899
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