O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET

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Flávia Piva Almeida Leite

Resumo

A utilização das redes sociais on-line, notadamente o Facebook e Twitter, vem crescendo com o passar dos anos, havendo a possibilidade de as pessoas escreverem o que têm vontade em seus perfis. Este estudo irá abordar a colisão entre os direitos de liberdade de expressão e da privacidade dos usuários da rede, com intuito de descobrir os limites jurídicos e as possíveis violações dessas garantias constitucionais frente à lei do Marco Civil da Internet. O método será o teórico dedutivo, com consultas bibliográficas, bem como pesquisas no mundo virtual de definições e exemplos.

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Como Citar
LEITE, Flávia Piva Almeida. O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 13, n. 6, p. 150–166, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v13i6.2899. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2899. Acesso em: 19 nov. 2024.
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

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