O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET
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Pubblicato:
apr 29, 2016
Parole chiave:
Redes sociais – liberdade de expressão – direito à privacidade – Marco civil da Internet
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Abstract
A utilização das redes sociais on-line, notadamente o Facebook e Twitter, vem crescendo com o passar dos anos, havendo a possibilidade de as pessoas escreverem o que têm vontade em seus perfis. Este estudo irá abordar a colisão entre os direitos de liberdade de expressão e da privacidade dos usuários da rede, com intuito de descobrir os limites jurídicos e as possíveis violações dessas garantias constitucionais frente à lei do Marco Civil da Internet. O método será o teórico dedutivo, com consultas bibliográficas, bem como pesquisas no mundo virtual de definições e exemplos.
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LEITE, Flávia Piva Almeida. O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 13, n. 6, p. 150–166, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v13i6.2899. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2899. Acesso em: 20 dic. 2024.
Fascicolo
Sezione
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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Riferimenti bibliografici
BAUMANM Zygmunt. Vida para o consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
________________. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BEATRIZ, Celina. Os direitos humanos e o exercício da cidadania no meio digital. In: LEITE, Geroge Salomão; LEMOS, Ronaldo (coord.). Marco Civil da internet. Editora: Altas, São Paulo, 2014.
BOLZAN DE MORAIS, José Luis; JACOB NETO, Elias. Direitos fundamentais e surveillance: as antidemocarátias e assimétricas relações de visibilidade possibilitadas pela tecnologia da informação. In: CONPED; UNICURITBA (0rg). Direito e novas tecnologias. Florianópolis: FUNJAB, 2013.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da república portuguesa anotada. Arts. 1 a 107, 4ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MACHADO, Jónatas E. M.. Constituição e código civil brasileiro: âmbito de proteção de biografias não autorizadas. In: JÚNIOR, Antônio Pereira Gaio; SANTOS, Márcio Gil Tostes dos. Constituição Brasileira de 1988. Reflexões em comemoração ao seu 25º aniversário. Curitiba: Juruá, 2014.
CARVALHO, Antonia Rafaela Fernandes. Twitter e facebook: liberdade de expressão e vida privada. – RDL – ESMARN – v. 15, n. 1, p. 39-69, jan./abr. 2013. Endereço eletrônico: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/503-1746-3-PB%20(5).pdf Acesso em 24 de agosto de 2015.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede (A era da informação: economia, sociedade e cultura; v.1. São Paulo: Paz e Terra, 9ª edição, Trad. Roneide Venancio Majer, 2006.
FARIAS, Edilsom. Liberdade de expressão e Comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GABRIEL, Martha. Marketing na era digital. São Paulo: Novatec, 2010.
GONÇALVES, Nicole P. S. Mader. Liberdade de expressão e Estado democrático de direito. In: Direito constitucional brasileiro. Teoria da constituição e direitos fundamentais. Clemerson Merlin Cléve (coord.). Editora Thomson Reuters: Revista dos Tribunais, São Paulo, 2014.
LUCCA, Newton de. Prefácio da 3ª edição da obra Direito digital de Patrícia Peck Pinheiro. 5ª edição. Editora Saraiva: São Paulo, 2014.
MEYER- PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio. São Paulo: RT, 2009,p.82.
MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de direito constitucional. 3ª edição, Editora RT:Revista dos Tribunais, São Paulo, 2014, p. 458.
MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Ingo Wolfgang. Breves notas acerca das relações entre a sociedade em rede, a internet e o assim chamado estado de vigilância. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (coord). Marco civil da internet; São Paulo: Atlas, 2014.
PAESANI, Liliana Minardi. O direito na sociedade da informação. (Coord.) São Paulo: Atlas, 2007.
__________________. Direito e internet. Liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 6ª edição. Editora Atlas, São Paulo, 2013.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Abertura e colaboração como fundamentos do marco civil. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. (coord). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.
SANJUÁN, Teresa Freixes. Libertades informativas e integración Europea, Biblioteca Jurídica de Bolsillo, n. 21, Madrid: Colex, 1996.
TRENTIN, Taise Rabelo Dutra; TRENTIN, Sandro Seixas. Internet: publicações ofensivas em redes sociais e o direito à indenização por danos morais. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global. V.1, n.1, jan/jun/2012.ISSN 2316-3054,. Endereço de acesso: http://cascavel.cpd.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/article/viewFile/6263/pdf Acesso em 24 de agosto de 2015.
________________. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BEATRIZ, Celina. Os direitos humanos e o exercício da cidadania no meio digital. In: LEITE, Geroge Salomão; LEMOS, Ronaldo (coord.). Marco Civil da internet. Editora: Altas, São Paulo, 2014.
BOLZAN DE MORAIS, José Luis; JACOB NETO, Elias. Direitos fundamentais e surveillance: as antidemocarátias e assimétricas relações de visibilidade possibilitadas pela tecnologia da informação. In: CONPED; UNICURITBA (0rg). Direito e novas tecnologias. Florianópolis: FUNJAB, 2013.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da república portuguesa anotada. Arts. 1 a 107, 4ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MACHADO, Jónatas E. M.. Constituição e código civil brasileiro: âmbito de proteção de biografias não autorizadas. In: JÚNIOR, Antônio Pereira Gaio; SANTOS, Márcio Gil Tostes dos. Constituição Brasileira de 1988. Reflexões em comemoração ao seu 25º aniversário. Curitiba: Juruá, 2014.
CARVALHO, Antonia Rafaela Fernandes. Twitter e facebook: liberdade de expressão e vida privada. – RDL – ESMARN – v. 15, n. 1, p. 39-69, jan./abr. 2013. Endereço eletrônico: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/503-1746-3-PB%20(5).pdf Acesso em 24 de agosto de 2015.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede (A era da informação: economia, sociedade e cultura; v.1. São Paulo: Paz e Terra, 9ª edição, Trad. Roneide Venancio Majer, 2006.
FARIAS, Edilsom. Liberdade de expressão e Comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GABRIEL, Martha. Marketing na era digital. São Paulo: Novatec, 2010.
GONÇALVES, Nicole P. S. Mader. Liberdade de expressão e Estado democrático de direito. In: Direito constitucional brasileiro. Teoria da constituição e direitos fundamentais. Clemerson Merlin Cléve (coord.). Editora Thomson Reuters: Revista dos Tribunais, São Paulo, 2014.
LUCCA, Newton de. Prefácio da 3ª edição da obra Direito digital de Patrícia Peck Pinheiro. 5ª edição. Editora Saraiva: São Paulo, 2014.
MEYER- PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio. São Paulo: RT, 2009,p.82.
MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de direito constitucional. 3ª edição, Editora RT:Revista dos Tribunais, São Paulo, 2014, p. 458.
MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Ingo Wolfgang. Breves notas acerca das relações entre a sociedade em rede, a internet e o assim chamado estado de vigilância. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (coord). Marco civil da internet; São Paulo: Atlas, 2014.
PAESANI, Liliana Minardi. O direito na sociedade da informação. (Coord.) São Paulo: Atlas, 2007.
__________________. Direito e internet. Liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 6ª edição. Editora Atlas, São Paulo, 2013.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Abertura e colaboração como fundamentos do marco civil. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. (coord). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.
SANJUÁN, Teresa Freixes. Libertades informativas e integración Europea, Biblioteca Jurídica de Bolsillo, n. 21, Madrid: Colex, 1996.
TRENTIN, Taise Rabelo Dutra; TRENTIN, Sandro Seixas. Internet: publicações ofensivas em redes sociais e o direito à indenização por danos morais. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global. V.1, n.1, jan/jun/2012.ISSN 2316-3054,. Endereço de acesso: http://cascavel.cpd.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/article/viewFile/6263/pdf Acesso em 24 de agosto de 2015.