INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA

Barre latérale de l'article

PDF (Português (Brasil))
Publiée : août 1, 2017
DOI : https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3129
Mots-clés :
Sociedade da informação, Pessoa com deficiência, Mercado de trabalho, Acessibilidade, inclusão.

Contenu principal de l'article

Flávia Piva Almeida Leite
FMU
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Centro Universitário UDF FMU

Résumé

O presente estudo tem como objetivo a análise da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, considerando o contexto contemporâneo da sociedade da informação. De modo mais específico, este artigo examina as técnicas previstas no sistema jurídico para a concretização do direito fundamental ao trabalho do mencionado grupo que se caracteriza pela maior vulnerabilidade social. Analisa-se, assim, a previsão legal de cumprimento de cotas pelas empresas na contratação de trabalhadores, bem como a proteção contra a despedida de empregados reabilitados e com deficiência. Conclui-se que os referidos mecanismos, apesar relevantes, não são suficientes para o efetivo acesso e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tornando necessários outros institutos, como a qualificação profissional, de modo a se concretizar a isonomia material no plano das relações sociais e de trabalho.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Details de l'article

Comment citer
LEITE, Flávia Piva Almeida; GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 17, n. 7, p. 245–260, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3129. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3129. Acesso em: 23 nov. 2024.
Numéro
Vol. 17 No 7 (2017)
Rubrique
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Bibliographies de l'auteur

Flávia Piva Almeida Leite, FMU

Doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica – PUC – São Paulo/SP, Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE – Bauru/SP, Pós-graduada em Gerente de Cidades pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP – São Paulo/SP. Membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. Professora do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e da Graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Avaliadora do CONPEDI. Advogada e palestrante.

Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Centro Universitário UDF FMU

Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Professor do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e da Graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Références

BARBOSA, Rui. Oração aos moços. São Paulo: Hedra, 2009.
BUBLITZ, Michelle Dias. Pessoa com deficiência e teletrabalho: um olhar sob o viés da inclusão social: reflexões à luz do valor social do trabalho e da fraternidade. Porto Alegre: Casa do Advogado, 2015.
CARLOS, Vera Lúcia. Discriminação nas relações de trabalho. São Paulo: Método, 2004.
COSTA, Sandra Morais de Brito. Dignidade humana e pessoa com deficiência: aspectos legais trabalhistas. São Paulo: LTr, 2008.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
GRECO, Marco Aurélio. Transações eletrônicas: aspectos jurídicos. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, RT, v. 8, p. 60-85, abr./jun. 2000.
GUGEL, Maria Aparecida. Do Direito ao Trabalho. In: LEITE, Flávia Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; COSTA FILHO, Waldir Macieira (Coord.). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva, São Paulo, 2016.
LEVY, Pierre; AUTHIER, Michel. As árvores de conhecimentos. São Paulo: Escuta, 1995.
LEVY, Pierre. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. Rio de Janeiro: Editora 34, 1993.
__________. O que é o virtual? São Paulo: Editora 34, 1996.
__________. A ideografia dinâmica: para uma imaginação artificial? Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
__________. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2001.
__________. A máquina universo: criação, cognição e cultura informática. São Paulo: ARTMED, 1998.
__________. A inteligência coletiva: por uma antropologia do ciberespaço. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2000.
__________. Filosofia world: o mercado, o ciberespaço, a consciência. Lisboa: Instituto Piaget, 2000.
__________. A Conexão Planetária: o mercado, o ciberespaço, a consciência. São Paulo: Editora 34, 2001.
___________. Ciberdemocracia. Lisboa: Instituto Piaget, 2003.
___________. O futuro da internet. São Paulo: Paulus Editora, 2010.
___________. O fogo liberador. São Paulo: Iluminuras, 2007.
MARQUES, Garcia; MARTINS, Lourenço. Direito da informática. Coimbra: Almedina, 2000.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed., 19. tir. São Paulo: Malheiros, 2010.
MELO, Sandro Nahmias. O direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência. São Paulo: LTr, 2004.
MORÓN LERMA, Esther. Internet y Derecho Penal: “hacking” y otras conductas ilícitas en la red. Revista de Derecho y Processo Penal, Pamplona, Aranzadi, n. 1, p. 1-147, 1999.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999.
SIMÓN, Sandra Lia. O Ministério Público do Trabalho e a tutela da pessoa portadora de deficiência. In: ARAUJO, Luiz Alberto David (Coord.). Defesa das pessoas portadoras de deficiência. São Paulo: RT, 2006. p. 280-294.