A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO
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Publicado:
dez 1, 2016
Palavras-chave:
Brasil – IIRSA – Infraestrutura – Políticas Públicas – Plano Plurianual
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Resumo
A IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana nasceu no ano 2000 como um fórum de diálogo regional dos 12 (doze) países sul-americanos e, dentre os vários temas abordados, se dedicou com especial atenção à integração de infraestrutura regional em transportes, energia e comunicações. Todavia, a realização e o desenvolvimento da carteira de projetos dependem das ações dos países integrantes. De acordo com este aspecto, o presente trabalho terá como objetivo analisar, no caso do Brasil, a influência da IIRSA sobre a adoção de políticas públicas para a infraestrutura, bem como onde estas se concretizam sob um ponto de vista jurídico, e se atendem o fim último que é promover desenvolvimento da infraestrutura regional.
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CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; OLIVEIRA JUNIOR, Joaner Campello. A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 133–147, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3069. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3069. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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