A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO
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Publicado:
dez 1, 2016
Palavras-chave:
Brasil – IIRSA – Infraestrutura – Políticas Públicas – Plano Plurianual
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana nasceu no ano 2000 como um fórum de diálogo regional dos 12 (doze) países sul-americanos e, dentre os vários temas abordados, se dedicou com especial atenção à integração de infraestrutura regional em transportes, energia e comunicações. Todavia, a realização e o desenvolvimento da carteira de projetos dependem das ações dos países integrantes. De acordo com este aspecto, o presente trabalho terá como objetivo analisar, no caso do Brasil, a influência da IIRSA sobre a adoção de políticas públicas para a infraestrutura, bem como onde estas se concretizam sob um ponto de vista jurídico, e se atendem o fim último que é promover desenvolvimento da infraestrutura regional.
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CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; OLIVEIRA JUNIOR, Joaner Campello. A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 133–147, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3069. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3069. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Referências
AIETA, Vânia Siciliano; PEREZ DIÓS, Marcelle Mourelle. Custo Brasil: observações sob a perspectiva do direito dos seus reflexos sobre a infraestrutura. In: GONÇALVES JUNIOR et al. Infraestrutura e o Futuro do Brasil no séc. XXI: Desafios e oportunidades para os empresários desenvolverem as estruturas econômicas junto com as administrações públicas e a inegável melhoria nas condições de vida do povo brasileiro. Rio de janeiro: Editora Lúmen Juris, 2015.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Planejamento no Brasil: Memória Histórica. In: Parcerias Estratégicas. v. 9, n. 18, 2004, p. 157-190. Disponível em: http://seer.cgee.org.br/index. php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/637/597. Acesso em: 12 de dezembro de 2014.
ARAÚJO, Maria da Piedade. Infraestrutura de transporte e desenvolvimento regional: uma abordagem do equilíbrio geral inter-regional. Tese de Doutorado em Ciências Econômicas. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2006. Inédita.
BERCOVICI, Gilberto. Infraestrutura e desenvolvimento. In: BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael. Et al. Elementos de Direito de Infraestrutura. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas e Direito Administrativo. In: Revista de Informação Legislativa. n. 34, Brasília, 1997, p. 89-98.
_______. “O conceito de política pública em direito”. In: GONÇALVES, Alcindo et alii. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). São Paulo : Saraiva, 2006, p. 1-49.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano Plurianual 2008-2011: Mensagem Presidencial. v. 1, Brasília: MP, 2007. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/ arquivo/spi-1/ppa-1/2008/081015_ppa_2008_mespres.pdf. Acesso em: 01 de agosto de 2016.
_______. Plano Mais Brasil - Mais Desenvolvimento, Mais Igualdade, Mais Participação: Mensagem Presidencial. Brasília: MP, 2011. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/ secretarias/upload/arquivo/spi-1/ppa-1/2012/mensagem_presidencial_ppa-2.pdf. Acesso em: 01 de agosto de 2016.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; SANTOS, Fábio Tenório dos. O planejamento participativo governamental federal. In: ROBL FILHO, Ilton Norberto; OLIVEIRA, Armando Albuquerque de; CADERMATORI, Sérgio Urquhart de (Coords). Teoria do Estado. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 302-330.
CARVALHO, André Castro. Direito da infraestrutura: perspectiva pública. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
CERVO, Amado Luiz. A ação internacional do Brasil em um mundo em transformação: conceitos, objetivos e resultados (1930-2005). In: OLIVEIRA, Henrique Altemani de; LESSA, Antônio Carlos (Org.). Relações internacionais do Brasil: temas e agendas. v. 1, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 7-34.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In: Revista de informação legislativa. v. 35, n. 138, Brasília: Senado Federal, abr./jun. de 1998, p. 39-48.
DABÈNE, Olivier. A quarta onda de regionalismo. In: QUENAN, Carlos; VELUT, Sébastien (Org.). JOURCIN, Eric (Coord.). Os desafios do desenvolvimento da América Latina: dinâmicas socioeconômicas e políticas públicas. GIRARD, Manuel; RUBIO, Pascal; SCHILLING, Cláudia (Trad.). 2ª ed., Paris: IdA – Institut des Amériques/AFD - Agence Française de Développement, 2014, pp. 64-95. Disponível em: http://www.afd.fr/jahia/webdav/site/afd/shared/PUBLICATIONS/RECHERCHE/Scientifiques/A-savoir/24-VP-A-Savoir.pdf. Acesso em: 05 de julho de 2016.
GIANNINI, Massimo Severo. El poder publico: Estado y administraciones publicas. Traduzido do original por Luís Ortega. Madrid: Civitas, 1991.
Informe de la Cartera de Proyectos del COSIPLAN 2015. Disponível em: http://www.flipsnack.com/IIRSA/informe-de-la-cartera-de-proyectos-del-cosiplan-2015.html. Acesso em 26/ de julho de 2016.
LESSA, Antônio Carlos; COUTO, Leandro Freitas; FARIAS, Rogério de Souza. Política externa planejada: os planos plurianuais e a ação internacional do Brasil, de Cardoso à Lula (1995-2008). In: Revista Brasileira de Política Internacional. v. 52, n. 1, Brasília, jun. de 2009, p. 89-109. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid= S0034-73292009000100005. Acesso em: 20 de dezembro de 2014.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O paradigma do resultado. Fórum Administrativo: Direito Público. v. 9, n. 100, Belo Horizonte, jun. de 2009, p. 77-84. Disponível em: http://dspace/xmlui/bitstream/item/5597/PDIexibepdf.pdf?sequence=1. Acesso em: 24 de julho de 2016.
POLEZI, Carolina. O BNDES e o financiamento da integração sul-americana: sistemas de engenharia na fronteira Brasil-Guiana Francesa. Dissertação de Mestrado. Programa de pós-graduação em geografia humana. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-20052015-151521/pt-br.php. Acesso em: 01 de maio de 2016.
QUINTANAR, Silvia; LÓPEZ, Rodolfo. O plano de ação para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Oportunidades e Riscos. Seu significado para o Brasil e a Argentina. In: Revista Brasileira de Política Internacional. v. 46, n. 1, 2003, p. 213-220. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=35846111. Acesso em: 15 de maio de 2016.
RAMOS FILHO, Eraldo da Silva; GONÇALVES, Charles Alves; OLIVEIRA, Dalmo Junior Gomes de. Problematizando a integração regional: as conexões entre a Iniciativa para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana e o programa de aceleração do crescimento (PAC) - Brasil. In: Revista IDeAs. v. 7, nº especial, 2013, p. 260-304. Disponível em: http://r1.ufrrj.br/cpda/ideas/revistas/v07/nesp/9.Eraldofilho.pdf. Acesso em: 23 de dezembro de 2014.
SENHORAS, Elói Martins.; VITTE, Claudete de Castro Silva. Planejamento territorial da integração sul-americana. In: BERTONI, Liliana (Coord.). Infraestrutura e integración regional. Buenos Aires: Dunken, 2008, p. 37-64.
TAVARES, José Fernando Consentino; MOURA, Márcia Rodrigues. Nota Técnica n° 03/09. Primeira avaliação orçamentária de 2009: contingenciamento de abril. Brasília: Consultoria de Orçamento e fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2009, p. 2-36.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Planejamento no Brasil: Memória Histórica. In: Parcerias Estratégicas. v. 9, n. 18, 2004, p. 157-190. Disponível em: http://seer.cgee.org.br/index. php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/637/597. Acesso em: 12 de dezembro de 2014.
ARAÚJO, Maria da Piedade. Infraestrutura de transporte e desenvolvimento regional: uma abordagem do equilíbrio geral inter-regional. Tese de Doutorado em Ciências Econômicas. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2006. Inédita.
BERCOVICI, Gilberto. Infraestrutura e desenvolvimento. In: BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael. Et al. Elementos de Direito de Infraestrutura. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas e Direito Administrativo. In: Revista de Informação Legislativa. n. 34, Brasília, 1997, p. 89-98.
_______. “O conceito de política pública em direito”. In: GONÇALVES, Alcindo et alii. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). São Paulo : Saraiva, 2006, p. 1-49.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano Plurianual 2008-2011: Mensagem Presidencial. v. 1, Brasília: MP, 2007. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/ arquivo/spi-1/ppa-1/2008/081015_ppa_2008_mespres.pdf. Acesso em: 01 de agosto de 2016.
_______. Plano Mais Brasil - Mais Desenvolvimento, Mais Igualdade, Mais Participação: Mensagem Presidencial. Brasília: MP, 2011. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/ secretarias/upload/arquivo/spi-1/ppa-1/2012/mensagem_presidencial_ppa-2.pdf. Acesso em: 01 de agosto de 2016.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; SANTOS, Fábio Tenório dos. O planejamento participativo governamental federal. In: ROBL FILHO, Ilton Norberto; OLIVEIRA, Armando Albuquerque de; CADERMATORI, Sérgio Urquhart de (Coords). Teoria do Estado. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 302-330.
CARVALHO, André Castro. Direito da infraestrutura: perspectiva pública. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
CERVO, Amado Luiz. A ação internacional do Brasil em um mundo em transformação: conceitos, objetivos e resultados (1930-2005). In: OLIVEIRA, Henrique Altemani de; LESSA, Antônio Carlos (Org.). Relações internacionais do Brasil: temas e agendas. v. 1, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 7-34.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In: Revista de informação legislativa. v. 35, n. 138, Brasília: Senado Federal, abr./jun. de 1998, p. 39-48.
DABÈNE, Olivier. A quarta onda de regionalismo. In: QUENAN, Carlos; VELUT, Sébastien (Org.). JOURCIN, Eric (Coord.). Os desafios do desenvolvimento da América Latina: dinâmicas socioeconômicas e políticas públicas. GIRARD, Manuel; RUBIO, Pascal; SCHILLING, Cláudia (Trad.). 2ª ed., Paris: IdA – Institut des Amériques/AFD - Agence Française de Développement, 2014, pp. 64-95. Disponível em: http://www.afd.fr/jahia/webdav/site/afd/shared/PUBLICATIONS/RECHERCHE/Scientifiques/A-savoir/24-VP-A-Savoir.pdf. Acesso em: 05 de julho de 2016.
GIANNINI, Massimo Severo. El poder publico: Estado y administraciones publicas. Traduzido do original por Luís Ortega. Madrid: Civitas, 1991.
Informe de la Cartera de Proyectos del COSIPLAN 2015. Disponível em: http://www.flipsnack.com/IIRSA/informe-de-la-cartera-de-proyectos-del-cosiplan-2015.html. Acesso em 26/ de julho de 2016.
LESSA, Antônio Carlos; COUTO, Leandro Freitas; FARIAS, Rogério de Souza. Política externa planejada: os planos plurianuais e a ação internacional do Brasil, de Cardoso à Lula (1995-2008). In: Revista Brasileira de Política Internacional. v. 52, n. 1, Brasília, jun. de 2009, p. 89-109. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid= S0034-73292009000100005. Acesso em: 20 de dezembro de 2014.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O paradigma do resultado. Fórum Administrativo: Direito Público. v. 9, n. 100, Belo Horizonte, jun. de 2009, p. 77-84. Disponível em: http://dspace/xmlui/bitstream/item/5597/PDIexibepdf.pdf?sequence=1. Acesso em: 24 de julho de 2016.
POLEZI, Carolina. O BNDES e o financiamento da integração sul-americana: sistemas de engenharia na fronteira Brasil-Guiana Francesa. Dissertação de Mestrado. Programa de pós-graduação em geografia humana. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-20052015-151521/pt-br.php. Acesso em: 01 de maio de 2016.
QUINTANAR, Silvia; LÓPEZ, Rodolfo. O plano de ação para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Oportunidades e Riscos. Seu significado para o Brasil e a Argentina. In: Revista Brasileira de Política Internacional. v. 46, n. 1, 2003, p. 213-220. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=35846111. Acesso em: 15 de maio de 2016.
RAMOS FILHO, Eraldo da Silva; GONÇALVES, Charles Alves; OLIVEIRA, Dalmo Junior Gomes de. Problematizando a integração regional: as conexões entre a Iniciativa para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana e o programa de aceleração do crescimento (PAC) - Brasil. In: Revista IDeAs. v. 7, nº especial, 2013, p. 260-304. Disponível em: http://r1.ufrrj.br/cpda/ideas/revistas/v07/nesp/9.Eraldofilho.pdf. Acesso em: 23 de dezembro de 2014.
SENHORAS, Elói Martins.; VITTE, Claudete de Castro Silva. Planejamento territorial da integração sul-americana. In: BERTONI, Liliana (Coord.). Infraestrutura e integración regional. Buenos Aires: Dunken, 2008, p. 37-64.
TAVARES, José Fernando Consentino; MOURA, Márcia Rodrigues. Nota Técnica n° 03/09. Primeira avaliação orçamentária de 2009: contingenciamento de abril. Brasília: Consultoria de Orçamento e fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2009, p. 2-36.