THE INTEGRATION OF REGIONAL INFRASTRUCTURE AND THE IMPLEMENTATION OF PUBLIC POLICIES:ANALYSIS OF THE BRAZILIAN CASE
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Published:
Dec 1, 2016
Keywords:
Brazil - IIRSA - Infrastructure - Public Policy - Plurianual Plan
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Abstract
The IIRSA - Initiative for the Integration of the Regional Infrastructure of South America was born in 2000 as a regional dialogue forum of twelve (12) South American countries and among the various topics discussed, it was dedicated with special attention to the integration of regional infrastructure in transport, energy and communications. However, the establishment and development of the project portfolio depend on the actions of the member countries. According to this aspect , this study will aim to analyze, in the case of Brazil , the influence of IIRSA on the adoption of public policies for the infrastructure as well as where they are realized from a legal point of view, and meet the ultimate goal which is to promote development of regional infrastructure.
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Caldas, R. C. da S. G., & Oliveira Junior, J. C. (2016). THE INTEGRATION OF REGIONAL INFRASTRUCTURE AND THE IMPLEMENTATION OF PUBLIC POLICIES:ANALYSIS OF THE BRAZILIAN CASE. Revista De Direito Brasileira, 15(6), 133–147. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3069
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JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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References
AIETA, Vânia Siciliano; PEREZ DIÓS, Marcelle Mourelle. Custo Brasil: observações sob a perspectiva do direito dos seus reflexos sobre a infraestrutura. In: GONÇALVES JUNIOR et al. Infraestrutura e o Futuro do Brasil no séc. XXI: Desafios e oportunidades para os empresários desenvolverem as estruturas econômicas junto com as administrações públicas e a inegável melhoria nas condições de vida do povo brasileiro. Rio de janeiro: Editora Lúmen Juris, 2015.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Planejamento no Brasil: Memória Histórica. In: Parcerias Estratégicas. v. 9, n. 18, 2004, p. 157-190. Disponível em: http://seer.cgee.org.br/index. php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/637/597. Acesso em: 12 de dezembro de 2014.
ARAÚJO, Maria da Piedade. Infraestrutura de transporte e desenvolvimento regional: uma abordagem do equilíbrio geral inter-regional. Tese de Doutorado em Ciências Econômicas. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2006. Inédita.
BERCOVICI, Gilberto. Infraestrutura e desenvolvimento. In: BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael. Et al. Elementos de Direito de Infraestrutura. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas e Direito Administrativo. In: Revista de Informação Legislativa. n. 34, Brasília, 1997, p. 89-98.
_______. “O conceito de política pública em direito”. In: GONÇALVES, Alcindo et alii. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). São Paulo : Saraiva, 2006, p. 1-49.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano Plurianual 2008-2011: Mensagem Presidencial. v. 1, Brasília: MP, 2007. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/ arquivo/spi-1/ppa-1/2008/081015_ppa_2008_mespres.pdf. Acesso em: 01 de agosto de 2016.
_______. Plano Mais Brasil - Mais Desenvolvimento, Mais Igualdade, Mais Participação: Mensagem Presidencial. Brasília: MP, 2011. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/ secretarias/upload/arquivo/spi-1/ppa-1/2012/mensagem_presidencial_ppa-2.pdf. Acesso em: 01 de agosto de 2016.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; SANTOS, Fábio Tenório dos. O planejamento participativo governamental federal. In: ROBL FILHO, Ilton Norberto; OLIVEIRA, Armando Albuquerque de; CADERMATORI, Sérgio Urquhart de (Coords). Teoria do Estado. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 302-330.
CARVALHO, André Castro. Direito da infraestrutura: perspectiva pública. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
CERVO, Amado Luiz. A ação internacional do Brasil em um mundo em transformação: conceitos, objetivos e resultados (1930-2005). In: OLIVEIRA, Henrique Altemani de; LESSA, Antônio Carlos (Org.). Relações internacionais do Brasil: temas e agendas. v. 1, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 7-34.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In: Revista de informação legislativa. v. 35, n. 138, Brasília: Senado Federal, abr./jun. de 1998, p. 39-48.
DABÈNE, Olivier. A quarta onda de regionalismo. In: QUENAN, Carlos; VELUT, Sébastien (Org.). JOURCIN, Eric (Coord.). Os desafios do desenvolvimento da América Latina: dinâmicas socioeconômicas e políticas públicas. GIRARD, Manuel; RUBIO, Pascal; SCHILLING, Cláudia (Trad.). 2ª ed., Paris: IdA – Institut des Amériques/AFD - Agence Française de Développement, 2014, pp. 64-95. Disponível em: http://www.afd.fr/jahia/webdav/site/afd/shared/PUBLICATIONS/RECHERCHE/Scientifiques/A-savoir/24-VP-A-Savoir.pdf. Acesso em: 05 de julho de 2016.
GIANNINI, Massimo Severo. El poder publico: Estado y administraciones publicas. Traduzido do original por Luís Ortega. Madrid: Civitas, 1991.
Informe de la Cartera de Proyectos del COSIPLAN 2015. Disponível em: http://www.flipsnack.com/IIRSA/informe-de-la-cartera-de-proyectos-del-cosiplan-2015.html. Acesso em 26/ de julho de 2016.
LESSA, Antônio Carlos; COUTO, Leandro Freitas; FARIAS, Rogério de Souza. Política externa planejada: os planos plurianuais e a ação internacional do Brasil, de Cardoso à Lula (1995-2008). In: Revista Brasileira de Política Internacional. v. 52, n. 1, Brasília, jun. de 2009, p. 89-109. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid= S0034-73292009000100005. Acesso em: 20 de dezembro de 2014.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O paradigma do resultado. Fórum Administrativo: Direito Público. v. 9, n. 100, Belo Horizonte, jun. de 2009, p. 77-84. Disponível em: http://dspace/xmlui/bitstream/item/5597/PDIexibepdf.pdf?sequence=1. Acesso em: 24 de julho de 2016.
POLEZI, Carolina. O BNDES e o financiamento da integração sul-americana: sistemas de engenharia na fronteira Brasil-Guiana Francesa. Dissertação de Mestrado. Programa de pós-graduação em geografia humana. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-20052015-151521/pt-br.php. Acesso em: 01 de maio de 2016.
QUINTANAR, Silvia; LÓPEZ, Rodolfo. O plano de ação para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Oportunidades e Riscos. Seu significado para o Brasil e a Argentina. In: Revista Brasileira de Política Internacional. v. 46, n. 1, 2003, p. 213-220. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=35846111. Acesso em: 15 de maio de 2016.
RAMOS FILHO, Eraldo da Silva; GONÇALVES, Charles Alves; OLIVEIRA, Dalmo Junior Gomes de. Problematizando a integração regional: as conexões entre a Iniciativa para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana e o programa de aceleração do crescimento (PAC) - Brasil. In: Revista IDeAs. v. 7, nº especial, 2013, p. 260-304. Disponível em: http://r1.ufrrj.br/cpda/ideas/revistas/v07/nesp/9.Eraldofilho.pdf. Acesso em: 23 de dezembro de 2014.
SENHORAS, Elói Martins.; VITTE, Claudete de Castro Silva. Planejamento territorial da integração sul-americana. In: BERTONI, Liliana (Coord.). Infraestrutura e integración regional. Buenos Aires: Dunken, 2008, p. 37-64.
TAVARES, José Fernando Consentino; MOURA, Márcia Rodrigues. Nota Técnica n° 03/09. Primeira avaliação orçamentária de 2009: contingenciamento de abril. Brasília: Consultoria de Orçamento e fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2009, p. 2-36.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Planejamento no Brasil: Memória Histórica. In: Parcerias Estratégicas. v. 9, n. 18, 2004, p. 157-190. Disponível em: http://seer.cgee.org.br/index. php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/637/597. Acesso em: 12 de dezembro de 2014.
ARAÚJO, Maria da Piedade. Infraestrutura de transporte e desenvolvimento regional: uma abordagem do equilíbrio geral inter-regional. Tese de Doutorado em Ciências Econômicas. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2006. Inédita.
BERCOVICI, Gilberto. Infraestrutura e desenvolvimento. In: BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael. Et al. Elementos de Direito de Infraestrutura. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas e Direito Administrativo. In: Revista de Informação Legislativa. n. 34, Brasília, 1997, p. 89-98.
_______. “O conceito de política pública em direito”. In: GONÇALVES, Alcindo et alii. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). São Paulo : Saraiva, 2006, p. 1-49.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano Plurianual 2008-2011: Mensagem Presidencial. v. 1, Brasília: MP, 2007. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/ arquivo/spi-1/ppa-1/2008/081015_ppa_2008_mespres.pdf. Acesso em: 01 de agosto de 2016.
_______. Plano Mais Brasil - Mais Desenvolvimento, Mais Igualdade, Mais Participação: Mensagem Presidencial. Brasília: MP, 2011. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/ secretarias/upload/arquivo/spi-1/ppa-1/2012/mensagem_presidencial_ppa-2.pdf. Acesso em: 01 de agosto de 2016.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; SANTOS, Fábio Tenório dos. O planejamento participativo governamental federal. In: ROBL FILHO, Ilton Norberto; OLIVEIRA, Armando Albuquerque de; CADERMATORI, Sérgio Urquhart de (Coords). Teoria do Estado. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 302-330.
CARVALHO, André Castro. Direito da infraestrutura: perspectiva pública. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
CERVO, Amado Luiz. A ação internacional do Brasil em um mundo em transformação: conceitos, objetivos e resultados (1930-2005). In: OLIVEIRA, Henrique Altemani de; LESSA, Antônio Carlos (Org.). Relações internacionais do Brasil: temas e agendas. v. 1, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 7-34.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In: Revista de informação legislativa. v. 35, n. 138, Brasília: Senado Federal, abr./jun. de 1998, p. 39-48.
DABÈNE, Olivier. A quarta onda de regionalismo. In: QUENAN, Carlos; VELUT, Sébastien (Org.). JOURCIN, Eric (Coord.). Os desafios do desenvolvimento da América Latina: dinâmicas socioeconômicas e políticas públicas. GIRARD, Manuel; RUBIO, Pascal; SCHILLING, Cláudia (Trad.). 2ª ed., Paris: IdA – Institut des Amériques/AFD - Agence Française de Développement, 2014, pp. 64-95. Disponível em: http://www.afd.fr/jahia/webdav/site/afd/shared/PUBLICATIONS/RECHERCHE/Scientifiques/A-savoir/24-VP-A-Savoir.pdf. Acesso em: 05 de julho de 2016.
GIANNINI, Massimo Severo. El poder publico: Estado y administraciones publicas. Traduzido do original por Luís Ortega. Madrid: Civitas, 1991.
Informe de la Cartera de Proyectos del COSIPLAN 2015. Disponível em: http://www.flipsnack.com/IIRSA/informe-de-la-cartera-de-proyectos-del-cosiplan-2015.html. Acesso em 26/ de julho de 2016.
LESSA, Antônio Carlos; COUTO, Leandro Freitas; FARIAS, Rogério de Souza. Política externa planejada: os planos plurianuais e a ação internacional do Brasil, de Cardoso à Lula (1995-2008). In: Revista Brasileira de Política Internacional. v. 52, n. 1, Brasília, jun. de 2009, p. 89-109. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid= S0034-73292009000100005. Acesso em: 20 de dezembro de 2014.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O paradigma do resultado. Fórum Administrativo: Direito Público. v. 9, n. 100, Belo Horizonte, jun. de 2009, p. 77-84. Disponível em: http://dspace/xmlui/bitstream/item/5597/PDIexibepdf.pdf?sequence=1. Acesso em: 24 de julho de 2016.
POLEZI, Carolina. O BNDES e o financiamento da integração sul-americana: sistemas de engenharia na fronteira Brasil-Guiana Francesa. Dissertação de Mestrado. Programa de pós-graduação em geografia humana. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-20052015-151521/pt-br.php. Acesso em: 01 de maio de 2016.
QUINTANAR, Silvia; LÓPEZ, Rodolfo. O plano de ação para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Oportunidades e Riscos. Seu significado para o Brasil e a Argentina. In: Revista Brasileira de Política Internacional. v. 46, n. 1, 2003, p. 213-220. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=35846111. Acesso em: 15 de maio de 2016.
RAMOS FILHO, Eraldo da Silva; GONÇALVES, Charles Alves; OLIVEIRA, Dalmo Junior Gomes de. Problematizando a integração regional: as conexões entre a Iniciativa para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana e o programa de aceleração do crescimento (PAC) - Brasil. In: Revista IDeAs. v. 7, nº especial, 2013, p. 260-304. Disponível em: http://r1.ufrrj.br/cpda/ideas/revistas/v07/nesp/9.Eraldofilho.pdf. Acesso em: 23 de dezembro de 2014.
SENHORAS, Elói Martins.; VITTE, Claudete de Castro Silva. Planejamento territorial da integração sul-americana. In: BERTONI, Liliana (Coord.). Infraestrutura e integración regional. Buenos Aires: Dunken, 2008, p. 37-64.
TAVARES, José Fernando Consentino; MOURA, Márcia Rodrigues. Nota Técnica n° 03/09. Primeira avaliação orçamentária de 2009: contingenciamento de abril. Brasília: Consultoria de Orçamento e fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2009, p. 2-36.