SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO

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Danielle Mendes Thame Denny
Rodrigo Farias Julião

Resumo

O decreto que instituiu o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário, atribui sua gestão ao Ministério do Trabalho e Emprego e define os organismos de acreditação e de avaliação da conformidade. Nesse contexto, normas técnicas e padrões privados passam a ter especial relevância. O estudo dessa normatização difusa, transfronteiriça e, muitas vezes, privada é a proposta do presente artigo, na linha de pesquisa Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Denny, D. M. T., & Julião, R. F. (2017). SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO. Revista De Direito Brasileira, 16(7), 211–224. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3084
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Danielle Mendes Thame Denny, Universidade Católica de Santos

Doutoranda pela Universidade Católica de Santos, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Mestre em Comunicação na Contemporaneidade, pela Faculdade Cásper Líbero. Com especializações em: Diplomacia Econômica, pela Universidade Estadual de Campinas; Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Política pela Escola de Governo da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora universitária na Fundação Armando Álvares Penteado e na Universidade Paulista. Integra três grupos de pesquisa na Universidade Católica de Santos: Energia e Meio Ambiente; Direito Econômico Internacional e Meio Ambiente; e Direito Marítimo. Membro da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Ordem dos Advogados de São Paulo.

Rodrigo Farias Julião, Universidade Católica de Santos

Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos. Possui graduação em CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS pela Universidade Metropolitana de Santos (1999) e mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2008). Professor na Universidade Católica de Santos - UNISANTOS na disciplina de Direito Processual do Trabalho e PráticaTrabalhista.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito do Trabalho, Empresarial e Constitucional. Autor do Livro Ética e Estatuto da Advocacia da Editora Atlas - 2a. Edição. Co-autor do Livro Exame da OAB da Editora Saraiva. Co-autor da Revista Jurídica da Faculade de Direito da Faculadde de Ribeirão Preto. Atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos.

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