SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO
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Publicado:
abr 1, 2017
Palavras-chave:
Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário, Certificação, Padrões Privados
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Resumo
O decreto que instituiu o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário, atribui sua gestão ao Ministério do Trabalho e Emprego e define os organismos de acreditação e de avaliação da conformidade. Nesse contexto, normas técnicas e padrões privados passam a ter especial relevância. O estudo dessa normatização difusa, transfronteiriça e, muitas vezes, privada é a proposta do presente artigo, na linha de pesquisa Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.
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DENNY, Danielle Mendes Thame; JULIÃO, Rodrigo Farias. SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 16, n. 7, p. 211–224, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3084. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3084. Acesso em: 20 dez. 2024.
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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