SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO

Barra lateral de artigos

PDF (English) (English)
Publicado: abr 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3084
Palavras-chave:
Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário, Certificação, Padrões Privados

Conteúdo do artigo principal

Danielle Mendes Thame Denny
Universidade Católica de Santos
Rodrigo Farias Julião
Universidade Católica de Santos

Resumo

O decreto que instituiu o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário, atribui sua gestão ao Ministério do Trabalho e Emprego e define os organismos de acreditação e de avaliação da conformidade. Nesse contexto, normas técnicas e padrões privados passam a ter especial relevância. O estudo dessa normatização difusa, transfronteiriça e, muitas vezes, privada é a proposta do presente artigo, na linha de pesquisa Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Denny, D. M. T., & Julião, R. F. (2017). SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO. Revista De Direito Brasileira, 16(7), 211–224. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3084
Edição
v. 16 n. 7 (2017)
Seção
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Danielle Mendes Thame Denny, Universidade Católica de Santos

Doutoranda pela Universidade Católica de Santos, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Mestre em Comunicação na Contemporaneidade, pela Faculdade Cásper Líbero. Com especializações em: Diplomacia Econômica, pela Universidade Estadual de Campinas; Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Política pela Escola de Governo da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora universitária na Fundação Armando Álvares Penteado e na Universidade Paulista. Integra três grupos de pesquisa na Universidade Católica de Santos: Energia e Meio Ambiente; Direito Econômico Internacional e Meio Ambiente; e Direito Marítimo. Membro da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Ordem dos Advogados de São Paulo.

Rodrigo Farias Julião, Universidade Católica de Santos

Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos. Possui graduação em CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS pela Universidade Metropolitana de Santos (1999) e mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2008). Professor na Universidade Católica de Santos - UNISANTOS na disciplina de Direito Processual do Trabalho e PráticaTrabalhista.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito do Trabalho, Empresarial e Constitucional. Autor do Livro Ética e Estatuto da Advocacia da Editora Atlas - 2a. Edição. Co-autor do Livro Exame da OAB da Editora Saraiva. Co-autor da Revista Jurídica da Faculade de Direito da Faculadde de Ribeirão Preto. Atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos.

Referências

BRASIL. Decreto 5.811, de 21 de junho de 2006. Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 de jun. de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5811.htm >. Acesso em 10 de maio de 2016.
BRASIL. Decreto n.o 7.358, de 17.11.2010. Institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário - SCJS, cria sua Comissão Gestora Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7358.htm >. Acesso em 10 de maio de 2016.
BRASIL. Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 de maio de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5063.htm >. Acesso em 10 de maio de 2016.
BRASIL. Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Presidência da República. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 de maio de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.683.htm >. Acesso em 10 de maio de 2016.
BRASIL. Portaria n.o 1.780 de 19.11.2014. Institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL. Ministério do Trabalho e Emprego. Diário Oficial da União, Brasília, 20 nov. 2014. Seção 1, pp. 78-79. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.683.htm >. Acesso em 10 de maio de 2016.
BRASIL. Portaria n.o 2060 de 30/12/2014. Institui os princípios, critérios, sistema de avaliação de conformidade e os mecanismos de gestão do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS. Ministério do Trabalho e Emprego. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 jan. 2015. Disponível em: http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=279940 >. Acesso em 10 de maio de 2016.
DADUSH, U. et al. What companies want form the Multilateral Trading System?, World Economic Forum. 2015.
DUPUY, Pierre Marie, VIÑUALES, Jorge E., Environmental Protection and International Economic Law, 2015
FACES DO BRASIL. Histórico. Rio de Janeiro. 2008. Disponível em: http://www.facesdobrasil.org.br/historico.html >. Acesso em 10 de maio de 2016.
FAIRTRADE INTERNATIONAL. Constitution of the Association. Maio 2007. Disponível em: http://www.fairtrade.net/fileadmin/user_upload/content/2009/about_fairtrade/2011-06-28_fair-trade-glossary_WFTO-FLO-FLOCERT.pdf >. Acesso em 10 de maio de 2016.
ONU. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em < http://www.pnud.org.br/Docs/TransformandoNossoMundo.pdf > Acesso em 10 de maio de 2016.
OSTROM, Elinor. Governing the commons: The evolution of intitutions for collective action. Cambridge University Press, 2015
PARK, Christine Seung Hee. Processos Jurídicos Transnacionais e Transformações Estatais: O Fair Trade e a Construção do Sistema de Comércio Justo e Solidário no Brasil FGV, 2015 Disponível em < https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13721/Dissertação%20Christine%20Park?sequence=1&isAllowed=y > Acesso em 10 de maio de 2016.
STELZER, Joana; GONÇALVES, Everton. Da tripla dimensão do comércio mundial: multilateralismo, regionalismo e Fair Trade. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UFSC, 2014. Florianópolis. Direito Internacional: XXIII Encontro Nacional do Conpedi. Florianópolis: CONPEDI, 2014. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=cab8961422e0f17f >. Acesso em 10 de maio de 2016.
THORSTENSEN, Vera (2011). O Multissistema da Regulação do Comércio Internacional: Proposta de Novo Referencial Teórico e Nova Metodologia de Análise, in Revista Tempo do Mundo v.3, n.1, Brasília: IPEA
THORSTENSEN, Vera and VIEIRA, Andreia Costa, Are the Wolves of protectionism disguised under sheep skin?, Cambridge University Press, 2015
THORSTENSEN, Vera; VIEIRA, Andreia Costa, Private Standards or Market Standards: in search for legitimacy and accountability in the International Trading System, 2015
UNFSS Forum on Sustainability Standards, Geneva, 2013. Disponível em < www.unfss.org/ > Acesso em 10 de maio de 2016.