A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO
Barra lateral de artigos
Publicado:
abr 1, 2017
Palavras-chave:
Não há plenamente difundido um conceito de segurança jurídica e isso tem tornado estéreis as discussões em torno de várias soluções legais e judiciais. O artigo propõe a construção do conceito, no campo do direito comercial (proteção jurídica do investime
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Não há plenamente difundido um conceito de segurança jurídica e isso tem tornado estéreis as discussões em torno de várias soluções legais e judiciais. O artigo propõe a construção do conceito, no campo do direito comercial (proteção jurídica do investimento privado), em torno de dois cortes sucessivos: previsibilidade das decisões judiciais e efetividade da alocação de riscos, legais ou contratuais.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Detalhes do artigo
Como Citar
COELHO, Fábio Ulhoa. A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 16, n. 7, p. 291–304, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3107. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3107. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
Seção
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
- AGUIAR Jr., Ruy Rosado de. Comentários ao novo Código Civil. Coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: GEN-Forense, 2011, vol. VI, tomo II.
- ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
- ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2014.
- _______________. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13ª edição. São Paulo: Malheiros, 2012.
- CARRAZZA, Roque. Curso de direito constitucional tributário. 22ª edição. São Paulo: Malheiros, 2006
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 17ª edição. São Paulo: RT, 2016, vol. 3.
- FERRAZ, Sérgio e DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2012.
- GONÇALVES, Carlos Roberto (Direito Civil Brasileiro. 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012, vol. 3.
- HUCK, Hermes Marcelo. Garantia à primeira solicitação no comércio internacional. Em “Revista de Direito Mercantil”, vol. 84. São Paulo: RT, outubro-dezembro de 1991, pg. 10.
- JARDIM, Monica. A garantia autônoma. Coimbra: Almedina, 2002.
- KNUTS, Mårten e KOLSTER, Thomas. Supreme Courts in the nordics pierce the corporate veil – is the limited liability of the shareholders at risk? Em “Business Law International”. London: International Bar Association, vol. 17(3), pgs. 253/258.
- MARTINS,Ives Gandra da Silva (Coord.). Segurança jurídica em matéria tributária. Porto Alegre: Lex Magister – CEU-IICS, 2016.
- MENDES, Gilmar. Curso de direito constitucional. Em coautoria com Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
- MENDES, Maria Cristina Varalla e RODRIGUEZ, Caio Farah. Notas sobre a alocação de riscos e garantias contratuais. Em Fundamentos e Princípios dos contratos empresariais. Coordenador Wanderley Fernandes. São Paulo: Saraiva-FGV, 2007.
- NADER, Paulo. Curso de direito civil. 6ª edição. Rio de Janeiro; GEN-Forense, 2012, vol. 3.
- NIYAMA, Jorge Katsumi e GOMES, Amaro L. Oliveira. Contabilidade de instituições financeiras. São Paulo: Atlas, 2000.
- ROCHA, Sílvio Luis Ferreira da. Manual de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013.
- SERIK, Rolf. Rechtsform und Realität juristischer Personen. 2ª edição. Tübigen: Mohr, 1980.
- SILVA, Virgílio Afonso da Direitos Fundamentais – conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2010.
- TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
- VEIGA, Vasco Soares da. Direito bancário. Coimbra: Almedina, 1994.
- WALD, Arnoldo. A garantia à primeira demanda no direito comparado. Em “Revista de Direito Mercantil” vol. 66. São Paulo: RT, abril-junho 1987, pg. 6.
- ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
- ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2014.
- _______________. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13ª edição. São Paulo: Malheiros, 2012.
- CARRAZZA, Roque. Curso de direito constitucional tributário. 22ª edição. São Paulo: Malheiros, 2006
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 17ª edição. São Paulo: RT, 2016, vol. 3.
- FERRAZ, Sérgio e DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2012.
- GONÇALVES, Carlos Roberto (Direito Civil Brasileiro. 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012, vol. 3.
- HUCK, Hermes Marcelo. Garantia à primeira solicitação no comércio internacional. Em “Revista de Direito Mercantil”, vol. 84. São Paulo: RT, outubro-dezembro de 1991, pg. 10.
- JARDIM, Monica. A garantia autônoma. Coimbra: Almedina, 2002.
- KNUTS, Mårten e KOLSTER, Thomas. Supreme Courts in the nordics pierce the corporate veil – is the limited liability of the shareholders at risk? Em “Business Law International”. London: International Bar Association, vol. 17(3), pgs. 253/258.
- MARTINS,Ives Gandra da Silva (Coord.). Segurança jurídica em matéria tributária. Porto Alegre: Lex Magister – CEU-IICS, 2016.
- MENDES, Gilmar. Curso de direito constitucional. Em coautoria com Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
- MENDES, Maria Cristina Varalla e RODRIGUEZ, Caio Farah. Notas sobre a alocação de riscos e garantias contratuais. Em Fundamentos e Princípios dos contratos empresariais. Coordenador Wanderley Fernandes. São Paulo: Saraiva-FGV, 2007.
- NADER, Paulo. Curso de direito civil. 6ª edição. Rio de Janeiro; GEN-Forense, 2012, vol. 3.
- NIYAMA, Jorge Katsumi e GOMES, Amaro L. Oliveira. Contabilidade de instituições financeiras. São Paulo: Atlas, 2000.
- ROCHA, Sílvio Luis Ferreira da. Manual de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013.
- SERIK, Rolf. Rechtsform und Realität juristischer Personen. 2ª edição. Tübigen: Mohr, 1980.
- SILVA, Virgílio Afonso da Direitos Fundamentais – conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2010.
- TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
- VEIGA, Vasco Soares da. Direito bancário. Coimbra: Almedina, 1994.
- WALD, Arnoldo. A garantia à primeira demanda no direito comparado. Em “Revista de Direito Mercantil” vol. 66. São Paulo: RT, abril-junho 1987, pg. 6.