A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO
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Apr 1, 2017
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Não há plenamente difundido um conceito de segurança jurídica e isso tem tornado estéreis as discussões em torno de várias soluções legais e judiciais. O artigo propõe a construção do conceito, no campo do direito comercial (proteção jurídica do investime
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Abstract
Não há plenamente difundido um conceito de segurança jurídica e isso tem tornado estéreis as discussões em torno de várias soluções legais e judiciais. O artigo propõe a construção do conceito, no campo do direito comercial (proteção jurídica do investimento privado), em torno de dois cortes sucessivos: previsibilidade das decisões judiciais e efetividade da alocação de riscos, legais ou contratuais.
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COELHO, Fábio Ulhoa. A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 16, n. 7, p. 291–304, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3107. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3107. Acesso em: 20 dec. 2024.
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• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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