MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Barra lateral de artigos
Publicado:
ago 26, 2018
Palavras-chave:
Conflito, Mediação, Solução, Acesso à Justiça.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente estudo tem por objetivo apresentar o instituto da mediação, como forma de eliminar a necessidade de uso da via judicial para resolução dos conflitos e contribuir para a efetiva aplicação desse procedimento em todo o país. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, com seleção de livros e artigos, sobre o tema. A mediação como meio alternativo de resolução de conflitos pode contribuir também para o aperfeiçoamento da legislação já existente. A mediação surge como uma alternativa de jurisdição, reconhecida pela Constituição Federal como instrumento legal capaz de dirimir os conflitos de interesse, uma vez frustrada eventual negociação entre partes litigantes. O instituto da mediação, entretanto, ainda é pouco utilizado, ou mesmo desconhecido, pela maioria da população, fruto principalmente da falta de informação e de incentivo na utilização de meios extrajudiciais de resolução de contendas. A utilização de meios alternativos como a mediação serve para, se não resolver, pelo menos tentar minimizar o colapso da via jurisdicional de solução de conflitos agravado pelo aumento crescente do número de demandas nas diversas esferas do Poder Judiciário.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Detalhes do artigo
Como Citar
ALEXANDRE DOS SANTOS, Elaine Cler; BORGES, Pedro Pereira. MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 20, n. 8, p. 146–173, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3168. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3168. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
Seção
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
AZEVEDO, André Gomma de (Org.) et al. Manual de mediação judicial. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana. 2 ed., amplamente rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. DECRETO nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm. Acesso em 12/07/2016.
_____. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 755429 / PR. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0089854-4.
_____. Supremo Tribunal de Justiça. AO 1.531-AgR, voto da Min. Cármen Lúcia, julgamento em 3-6-09, Plenário, DJE de 1º-7-09.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2008
CAMPOS, Marcelo Vieira. Dia para comemorar: Defensoria Pública é essencial ao acesso à Justiça. Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2011.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 2002.
CARVALHAL, Eugenio do et al. Negociação e administração de conflitos. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
CINTRA, Antonio Carlos Araujo; GRINOVER. Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6 ed. São Paulo: Saraiva 2008.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do estado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2003
DE VITTO, Renato Campos Pinto; CASTRO, André Luís Machado. A Defensoria Pública como Instrumento de Consolidação da Democracia. APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos. s/d. Disponível em: http://www.apadep.org.br/artigos/a-defensoria-publica-como-instrumento-de-consolidacao-da-democracia/#comment-1064. Acesso em 12/07/2016.
DINALLI, Aparecida; CINTRA, Jorge Antonio Conti. Do acesso à justiça: Juizados Especiais Cíveis. Revista de Direito constitucional e internacional, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 13, n. 51, p. 25-43, abril/jun. 2005.
FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
FISCHER, Roger. Como chegar ao sim: negociação de acordos sem concessões. Tradução Vera Ribeiro & Ana luiza Borges. 2 ed. revisada e ampliada. Rio de Janeiro: Imago Ed., 2005.
GARCEZ, J. M. R. Contratos internacionais comerciais: planejamento, negociação, solução de conflitos, cláusulas especiais, convenções internacionais. São Paulo: Saraiva, 1994 COSTA, Nilton César Antunes da. Poderes do árbitro: de acordo com a Lei 9.307/1996. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
GHISLENI, Ana Carolina; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos a partir do Direito Fraterno. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.
GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Mediação e gerenciamento do processo: revolução da prestação jurisdicional: guia prático para instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Atlas, 2008.
INACOM – Instituto Internacional de Arbitragem, Mediação e Conciliação. Mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. Apostila II. Belo Horizonte: INACOM, 2004.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Os pensadores. Tradução Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
KARNAL, Leandro. Estados Unidos: da colônia à Independência. 5 ed. São Paulo: Conexto, 1999.
MAX-NEEF, Manfred; ELIZALDE, Antonio; HOPENHAYN, Martín. Desarrollo a escala humana: Opciones para el futuro. Madrid, marzo de 2010. Disponível em:http://habitat.aq.upm.es/deh/adeh.pdf . Acesso em fev/2016
MESQUITA, Maíra de Carvalho Pereira. Acesso à Justiça e Defensoria Pública. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3491, 21 jan. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23504/acesso-a-justica-e-defensoria-publica. Acesso em: jul 2016.
MICELI, Paulo. As revoluções Burguesas. 18 ed. São Paulo: Atual, 1994.
MONTEIRO, Fagner César Lobo. Breves considerações acerca do papel da defensoria pública na evolução do acesso à Justiça. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 78, jul 2010. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=8033&n_link=revista_artigos_leitura. Acesso em 2016.
MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Porto Alegre: Artmed, 1998.
MORAIS, José Luiz Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1999.
NAZARETH, Eliana Riberti. Mediação O Conflito e a Solução. São Paulo: Arte Paubrasil, 2009.
_____. Psicanálise e Mediação – Meios efetivos de ação. Revista do Advogado, São Paulo; Associação dos Advogados de São Paulo, nº 62, p. 55, março de 2001.
RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo David. Derechos Humanos. Una introducción a su naturaliza y a sua historia. 1ª ed. Buenos Aires: Quorum, 2007.
SAMPAIO, Lia Regina Castaldi; NETO, Adolfo Braga. O que é mediação de conflitos. São Paulo: Brasiliense, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. As Dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SILVA, João Roberto da. A mediação e o processo de mediação. São Paulo: Paulistanajur, 2004.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1992.
SOUZA, Zoraide Amaral de. Arbitragem – Conciliação – Mediação nos Conflitos Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2004.
STRECK, Lênio Luiz, MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do estado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
VAINER, Bruno Zilberman. Assistência Judiciária Gratuita: Um desafio de nosso tempo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 12, n. 48, p. 213-243, jul/set. 2004.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
VEZZULLA, Juan Carlos. Teoria e Prática da Mediação. Paraná: Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, 1998.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana. 2 ed., amplamente rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. DECRETO nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm. Acesso em 12/07/2016.
_____. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 755429 / PR. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0089854-4.
_____. Supremo Tribunal de Justiça. AO 1.531-AgR, voto da Min. Cármen Lúcia, julgamento em 3-6-09, Plenário, DJE de 1º-7-09.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2008
CAMPOS, Marcelo Vieira. Dia para comemorar: Defensoria Pública é essencial ao acesso à Justiça. Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2011.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 2002.
CARVALHAL, Eugenio do et al. Negociação e administração de conflitos. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
CINTRA, Antonio Carlos Araujo; GRINOVER. Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação histórica dos Direitos Humanos. 6 ed. São Paulo: Saraiva 2008.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do estado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2003
DE VITTO, Renato Campos Pinto; CASTRO, André Luís Machado. A Defensoria Pública como Instrumento de Consolidação da Democracia. APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos. s/d. Disponível em: http://www.apadep.org.br/artigos/a-defensoria-publica-como-instrumento-de-consolidacao-da-democracia/#comment-1064. Acesso em 12/07/2016.
DINALLI, Aparecida; CINTRA, Jorge Antonio Conti. Do acesso à justiça: Juizados Especiais Cíveis. Revista de Direito constitucional e internacional, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 13, n. 51, p. 25-43, abril/jun. 2005.
FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
FISCHER, Roger. Como chegar ao sim: negociação de acordos sem concessões. Tradução Vera Ribeiro & Ana luiza Borges. 2 ed. revisada e ampliada. Rio de Janeiro: Imago Ed., 2005.
GARCEZ, J. M. R. Contratos internacionais comerciais: planejamento, negociação, solução de conflitos, cláusulas especiais, convenções internacionais. São Paulo: Saraiva, 1994 COSTA, Nilton César Antunes da. Poderes do árbitro: de acordo com a Lei 9.307/1996. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
GHISLENI, Ana Carolina; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos a partir do Direito Fraterno. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.
GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Mediação e gerenciamento do processo: revolução da prestação jurisdicional: guia prático para instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Atlas, 2008.
INACOM – Instituto Internacional de Arbitragem, Mediação e Conciliação. Mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. Apostila II. Belo Horizonte: INACOM, 2004.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Os pensadores. Tradução Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
KARNAL, Leandro. Estados Unidos: da colônia à Independência. 5 ed. São Paulo: Conexto, 1999.
MAX-NEEF, Manfred; ELIZALDE, Antonio; HOPENHAYN, Martín. Desarrollo a escala humana: Opciones para el futuro. Madrid, marzo de 2010. Disponível em:http://habitat.aq.upm.es/deh/adeh.pdf . Acesso em fev/2016
MESQUITA, Maíra de Carvalho Pereira. Acesso à Justiça e Defensoria Pública. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3491, 21 jan. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23504/acesso-a-justica-e-defensoria-publica. Acesso em: jul 2016.
MICELI, Paulo. As revoluções Burguesas. 18 ed. São Paulo: Atual, 1994.
MONTEIRO, Fagner César Lobo. Breves considerações acerca do papel da defensoria pública na evolução do acesso à Justiça. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 78, jul 2010. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=8033&n_link=revista_artigos_leitura. Acesso em 2016.
MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Porto Alegre: Artmed, 1998.
MORAIS, José Luiz Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1999.
NAZARETH, Eliana Riberti. Mediação O Conflito e a Solução. São Paulo: Arte Paubrasil, 2009.
_____. Psicanálise e Mediação – Meios efetivos de ação. Revista do Advogado, São Paulo; Associação dos Advogados de São Paulo, nº 62, p. 55, março de 2001.
RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo David. Derechos Humanos. Una introducción a su naturaliza y a sua historia. 1ª ed. Buenos Aires: Quorum, 2007.
SAMPAIO, Lia Regina Castaldi; NETO, Adolfo Braga. O que é mediação de conflitos. São Paulo: Brasiliense, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. As Dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SILVA, João Roberto da. A mediação e o processo de mediação. São Paulo: Paulistanajur, 2004.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1992.
SOUZA, Zoraide Amaral de. Arbitragem – Conciliação – Mediação nos Conflitos Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2004.
STRECK, Lênio Luiz, MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do estado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
VAINER, Bruno Zilberman. Assistência Judiciária Gratuita: Um desafio de nosso tempo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 12, n. 48, p. 213-243, jul/set. 2004.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
VEZZULLA, Juan Carlos. Teoria e Prática da Mediação. Paraná: Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, 1998.