LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
Barra lateral de artigos
Publicado:
ago 26, 2018
Palavras-chave:
liberdade religiosa, proteção da biodiversidade, sacrifício de animais, religiões afro-brasileiras, tolerância.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A Constituição Federal de 1988 tutela igualmente o direito à liberdade religiosa e o direito ao meio ambiente sadio, protege a fauna e a flora, veda a realização de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade e reconhece ainda o valor intrínseco dos elementos não humanos da biodiversidade. Assim, a questão envolvendo o sacrifício de animais nas cerimônias religiosas de matriz africana se apresenta como um hard case, na medida em que inexiste regra jurídica clara que estabeleça a solução para o conflito entre a liberdade religiosa e a proteção dos animais, o que impede, por consequência, uma reflexão sobre o tema na perspectiva da lógica do “tudo ou nada”. Diante desse quadro, o presente artigo científico tem objetivo precípuo propor, a partir de uma pesquisa dedutiva e bibliográfica, uma resposta constitucionalmente adequada acerca da possibilidade ou não do sacrifício de animais nos cultos religiosos afro-brasileiros.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Detalhes do artigo
Como Citar
RESENDE, Augusto César Leite de. LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 20, n. 8, p. 287–304, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3249. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3249. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
Seção
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2. ed.. Madrid: Trotta, 2004.
ALCALÁ, Humberto Nogueira. El diálogo interjurisdiccional y control de convencionalidad entre tribunales nacionales y Corte Interamericana de Derechos Humanos en Chile. In: SARLET, Ingo Wolfgang; GOMES, Eduardo Biacchi; STRAPAZZON, Carlos Luiz (Orgs.). Direitos humanos e fundamentais na América do Sul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
______. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARONNE, Ricardo. Sistema jurídico e unidade axiológica: os contornos metodológicos do direito civil constitucional. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, Ano 2, n. 1, p. 73-113, 2013.
BAKULUKI, Paul; MPYANGU, Christine Mbabazi. The african conception of sacrifice and its relationship with child sacrifice. International Letters of Social and Humanistic Sciences, Bäch, vol. 41, 2014, p. 12-24.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
______. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed.. São Paulo: Saraiva, 2013.
BECKERT, Cristina. Dilemas da ética ambiental: estudo de um caso. Revista Portuguesa de Filosofia, Lisboa, n. 59, 2003.
BERTOLDI, Márcia Rodrigues; SPOSATO, Karyna Batista. Instrumentos de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 12, n. 12, p. 75-93, julho/dezembro de 2012.
BEYERS, Jaco. What is religion? An african understanding. HTS - Teologiese Studies and Theological Studies, Durban, vol. 66, n. 1, p. 1-8.
BOSSELMANN, Klaus. Direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I, 4. ed.., Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2006.
CHALFUN, Mery. Paradigmas filosóficos – ambientais e os direitos dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal. Salvador: Evolução, ano 5, vol. 6, p. 209-246, jan./jun. 2010.
CHUEIRI, Vera Karam de. Filosofia do direito e modernidade: Dworkin e a possibilidade de um discurso instituinte de direitos. Curitiba: J.M., 1995.
COELHO, Carla Jeane Helfemsteller; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva; LIMA, kellen Josephine Muniz de. Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana: “medo do feitiço” e intolerância religiosa na pauta legislativa. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 11, n. 22, p. 53-82, mai./ago. 2016.
DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. 3. ed., New York: Cornell University Press, 2013.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nélson Boeira. 3. ed.. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
______. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. 2. ed.. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
HEFNER, Philip. Imago dei: the possibility and necessity of the human person. In: GREGERSEN, Niels Henrik; DREES, Willen B.; GÖRMAN, Ulf (ed.). The human person in science and theology. Edimburgo: T & T Clark, 2000, p. 73-94.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Discurso Editorial: Barcarolla, 2009.
LEITE, Fábio Carvalho. Estado e religião: a liberdade religiosa no Brasil. Curitiba: Juruá, 2014.
______. A liberdade de crença e o sacrifício de animais em cultos religiosos. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, vol. 10, n. 20, p. 163-177, jul./dez. 2013.
LÉVÊQUE, Christian. A biodiversidade. São Paulo: EDUSC, 1999.
MENDES, Conrado Hübner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 8. ed.. São Paulo: Saraiva, 2013.
MINTZ, Sidney W. Cultura: uma visão antropológica. Tempo, Niterói, vol. 14, n. 28, jan./jun. 2010.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MOFOKENG, Lesala L. The right to freedom of religion: an apparently misunderstood aspect legal diversity in South Africa. Law, Democracy & Development Journal of the Faculty of Law, Cidade do Cabo, Vol. 11, N. 2, 2007, p. 121-131.
MÖLLER, Max. Teoria geral do neoconstitucionalismo: bases teóricas do constitucionalismo contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
MORAIS, Márcio Eduardo Pedrosa. Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, n. 18, jul./dez/ 2011.
MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.
NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. 2. ed.. Coimbra: Wolters Kluwer: Coimbra Editora, 2010.
OUFELLA, Jociane Machiavelli; ELY, Pricila Carla da Silva. A influência do direito fundamental da liberdade de crença religiosa diante do fluxo migratório no Brasil: a busca pelo asilo. Revista de Direito Brasileira, vol. 1, n. 1, p. 423-451, 2011.
PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Direitos fundamentais. Tradução de António Francisco de Sousa e António Franco. São Paulo: Saraiva, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 6. ed.. São Paulo: Saraiva, 2015.
POSSEBON, Roberta Motim. A reação das religiões de matriz africana no Rio Grande do Sul: conflitos com neopentecostais e defensores dos animais, Rio Grande do Sul. 2007. 174f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
PRANDI, Reginaldo. O candomblé e o tempo: concepções de tempo, saber e autoridade da África para as religiões afro-brasileiras. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, vol. 16, n. 47, p. 43-58, outubro/2001.
ROBERT, Yannick Yves Andrade. Sacrifício de animais em rituais de matriz africanas. Disponível em: http://www.puc-rio.br/Pibic/relatorio_resumo2008/relatorios/ccs/dir/yannick_yves_andrade_robert.pdf.
SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito ambiental: doutrina e casos práticos. Rio de Janeiro: Elsevier: FGV, 2012.
SANCHES, Mário Antônio. Religião e ciência: o porquê do diálogo. In: ROSSI, Luiz Alexandre; KUZMA, César Solano (org.). Ciência, religião e sociedade: um diálogo entre diferentes saberes. Curitiba: Champagnat, 2010, p. 155-167.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
______. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2015.
SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem constitucional e ADPF 138. Gazeta do Povo. Curitiba, 21 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/artigos/filtragem-constitucional-e-adpf-378-1841mh3iwmui5eu9c76tn7ib9.
SCHMIDT, Rafael Vitória. Os direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Revista Unoesc & Ciência – ACSA. Joaçaba, v. 1, n. 1, p. 71-78, 2010.
SCHYFF, Gerhard Van Der. Ritual slaughter and religious freedom in a multilevel Europe: the wider importance of the dutch case. Oxford Journal of Law and Religion, vol. 3, n. 1, 2014, p. 76–102.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens culturais e sua proteção jurídica. 3. Ed. Curitiba: Juruá, 2011.
TAVARES, André Ramos. Religião e neutralidade do Estado. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, Belo Horizonte, ano 2, n. 5, p.13-25, jan./mar. 2008. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=52587.
WEBER, Thadeu. Autonomia e dignidade da pessoa humana em Kant. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, Ano 3, N. 9, out./dez. 2009, p. 232-259.
ALCALÁ, Humberto Nogueira. El diálogo interjurisdiccional y control de convencionalidad entre tribunales nacionales y Corte Interamericana de Derechos Humanos en Chile. In: SARLET, Ingo Wolfgang; GOMES, Eduardo Biacchi; STRAPAZZON, Carlos Luiz (Orgs.). Direitos humanos e fundamentais na América do Sul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
______. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARONNE, Ricardo. Sistema jurídico e unidade axiológica: os contornos metodológicos do direito civil constitucional. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, Ano 2, n. 1, p. 73-113, 2013.
BAKULUKI, Paul; MPYANGU, Christine Mbabazi. The african conception of sacrifice and its relationship with child sacrifice. International Letters of Social and Humanistic Sciences, Bäch, vol. 41, 2014, p. 12-24.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
______. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed.. São Paulo: Saraiva, 2013.
BECKERT, Cristina. Dilemas da ética ambiental: estudo de um caso. Revista Portuguesa de Filosofia, Lisboa, n. 59, 2003.
BERTOLDI, Márcia Rodrigues; SPOSATO, Karyna Batista. Instrumentos de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 12, n. 12, p. 75-93, julho/dezembro de 2012.
BEYERS, Jaco. What is religion? An african understanding. HTS - Teologiese Studies and Theological Studies, Durban, vol. 66, n. 1, p. 1-8.
BOSSELMANN, Klaus. Direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I, 4. ed.., Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2006.
CHALFUN, Mery. Paradigmas filosóficos – ambientais e os direitos dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal. Salvador: Evolução, ano 5, vol. 6, p. 209-246, jan./jun. 2010.
CHUEIRI, Vera Karam de. Filosofia do direito e modernidade: Dworkin e a possibilidade de um discurso instituinte de direitos. Curitiba: J.M., 1995.
COELHO, Carla Jeane Helfemsteller; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva; LIMA, kellen Josephine Muniz de. Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana: “medo do feitiço” e intolerância religiosa na pauta legislativa. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 11, n. 22, p. 53-82, mai./ago. 2016.
DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. 3. ed., New York: Cornell University Press, 2013.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nélson Boeira. 3. ed.. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
______. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. 2. ed.. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
HEFNER, Philip. Imago dei: the possibility and necessity of the human person. In: GREGERSEN, Niels Henrik; DREES, Willen B.; GÖRMAN, Ulf (ed.). The human person in science and theology. Edimburgo: T & T Clark, 2000, p. 73-94.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Discurso Editorial: Barcarolla, 2009.
LEITE, Fábio Carvalho. Estado e religião: a liberdade religiosa no Brasil. Curitiba: Juruá, 2014.
______. A liberdade de crença e o sacrifício de animais em cultos religiosos. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, vol. 10, n. 20, p. 163-177, jul./dez. 2013.
LÉVÊQUE, Christian. A biodiversidade. São Paulo: EDUSC, 1999.
MENDES, Conrado Hübner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 8. ed.. São Paulo: Saraiva, 2013.
MINTZ, Sidney W. Cultura: uma visão antropológica. Tempo, Niterói, vol. 14, n. 28, jan./jun. 2010.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MOFOKENG, Lesala L. The right to freedom of religion: an apparently misunderstood aspect legal diversity in South Africa. Law, Democracy & Development Journal of the Faculty of Law, Cidade do Cabo, Vol. 11, N. 2, 2007, p. 121-131.
MÖLLER, Max. Teoria geral do neoconstitucionalismo: bases teóricas do constitucionalismo contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
MORAIS, Márcio Eduardo Pedrosa. Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, n. 18, jul./dez/ 2011.
MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.
NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. 2. ed.. Coimbra: Wolters Kluwer: Coimbra Editora, 2010.
OUFELLA, Jociane Machiavelli; ELY, Pricila Carla da Silva. A influência do direito fundamental da liberdade de crença religiosa diante do fluxo migratório no Brasil: a busca pelo asilo. Revista de Direito Brasileira, vol. 1, n. 1, p. 423-451, 2011.
PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Direitos fundamentais. Tradução de António Francisco de Sousa e António Franco. São Paulo: Saraiva, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 6. ed.. São Paulo: Saraiva, 2015.
POSSEBON, Roberta Motim. A reação das religiões de matriz africana no Rio Grande do Sul: conflitos com neopentecostais e defensores dos animais, Rio Grande do Sul. 2007. 174f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
PRANDI, Reginaldo. O candomblé e o tempo: concepções de tempo, saber e autoridade da África para as religiões afro-brasileiras. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, vol. 16, n. 47, p. 43-58, outubro/2001.
ROBERT, Yannick Yves Andrade. Sacrifício de animais em rituais de matriz africanas. Disponível em: http://www.puc-rio.br/Pibic/relatorio_resumo2008/relatorios/ccs/dir/yannick_yves_andrade_robert.pdf.
SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito ambiental: doutrina e casos práticos. Rio de Janeiro: Elsevier: FGV, 2012.
SANCHES, Mário Antônio. Religião e ciência: o porquê do diálogo. In: ROSSI, Luiz Alexandre; KUZMA, César Solano (org.). Ciência, religião e sociedade: um diálogo entre diferentes saberes. Curitiba: Champagnat, 2010, p. 155-167.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
______. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2015.
SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem constitucional e ADPF 138. Gazeta do Povo. Curitiba, 21 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/artigos/filtragem-constitucional-e-adpf-378-1841mh3iwmui5eu9c76tn7ib9.
SCHMIDT, Rafael Vitória. Os direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Revista Unoesc & Ciência – ACSA. Joaçaba, v. 1, n. 1, p. 71-78, 2010.
SCHYFF, Gerhard Van Der. Ritual slaughter and religious freedom in a multilevel Europe: the wider importance of the dutch case. Oxford Journal of Law and Religion, vol. 3, n. 1, 2014, p. 76–102.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens culturais e sua proteção jurídica. 3. Ed. Curitiba: Juruá, 2011.
TAVARES, André Ramos. Religião e neutralidade do Estado. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, Belo Horizonte, ano 2, n. 5, p.13-25, jan./mar. 2008. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=52587.
WEBER, Thadeu. Autonomia e dignidade da pessoa humana em Kant. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, Ano 3, N. 9, out./dez. 2009, p. 232-259.