LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
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Publicado:
ago 26, 2018
Palavras-chave:
liberdade religiosa, proteção da biodiversidade, sacrifício de animais, religiões afro-brasileiras, tolerância.
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Resumo
A Constituição Federal de 1988 tutela igualmente o direito à liberdade religiosa e o direito ao meio ambiente sadio, protege a fauna e a flora, veda a realização de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade e reconhece ainda o valor intrínseco dos elementos não humanos da biodiversidade. Assim, a questão envolvendo o sacrifício de animais nas cerimônias religiosas de matriz africana se apresenta como um hard case, na medida em que inexiste regra jurídica clara que estabeleça a solução para o conflito entre a liberdade religiosa e a proteção dos animais, o que impede, por consequência, uma reflexão sobre o tema na perspectiva da lógica do “tudo ou nada”. Diante desse quadro, o presente artigo científico tem objetivo precípuo propor, a partir de uma pesquisa dedutiva e bibliográfica, uma resposta constitucionalmente adequada acerca da possibilidade ou não do sacrifício de animais nos cultos religiosos afro-brasileiros.
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RESENDE, Augusto César Leite de. LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 20, n. 8, p. 287–304, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3249. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3249. Acesso em: 19 nov. 2024.
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