O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE O DIREITO E A TECNOCRACIA CIENTÍFICA: O CASO DO AMIANTO

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Publicado: fev 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.3925
Palavras-chave:
Tecnocracia científica – Conflito federativo – Caso do amianto

Conteúdo do artigo principal

Roberta Camineiro Baggio
Universidade Federal do RS - UFRGS
Maristela Medina Faria

Resumo

O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa um complexo conflito de competência constitucional sobre a regulamentação da utilização do amianto dentro da estrutura federativa brasileira que permite a identificação dos limites e riscos dessa nova postura cada vez mais comum nos tribunais brasileiros. Trata-se do caso do amianto, um conflito que envolve a Lei federal 9.095/95, que regulamenta a questão do uso do amianto no Brasil e Leis estaduais que passaram a proibir o uso do mineral. A análise será feita a partir da ADI nº 3937, que demorou dez anos para ser decidida pelo STF.

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Como Citar
BAGGIO, Roberta Camineiro; FARIA, Maristela Medina. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE O DIREITO E A TECNOCRACIA CIENTÍFICA: O CASO DO AMIANTO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 23, n. 9, p. 112–131, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.3925. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3925. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 23 n. 9 (2019)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Roberta Camineiro Baggio, Universidade Federal do RS - UFRGS

Doutora em Direito pela UFSC e Professora Associada da Faculdade de Direito da UFRGS

Maristela Medina Faria

Mestre em Direito pela UFU, professora do Curso de Direito da UniCerrado e advogada. 
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