SUPREMACIA JUDICIAL E COMPETÊNCIAS MONOCRÁTICAS: DUAS CRÍTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO LONGO DE 30 ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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Publicado: fev 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4222
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Supremacia Judicial, Diálogos Constitucionais, Competências Monocráticas, Capacidades Institucionais, Deliberação, Democracia

Conteúdo do artigo principal

Thalles Furtado Leba
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

O presente trabalho visa a analisar criticamente dois fenômenos atinentes ao exercício da jurisdição constitucional no Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988. Em primeiro lugar, se ocupa da noção de Supremacia Judicial e como, na prática, essa ideia pode ser suplantada por uma relação dialógica entre os Poderes. Em segundo lugar, o trabalho esmiuçará a questão do uso excessivo de competências monocráticas da mais alta Corte do país e como esse fator pode causar problemas jurídicos, democráticos e institucionais. A tese adotada é de que o Supremo Tribunal Federal não pode empreender atuações excessivamente individualistas, uma vez que pode ver reduzida a sua legitimidade institucional. Ao final de cada seção, o trabalho tentará propor soluções para eventuais problemas diagnosticados.

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Como Citar
LEBA, Thalles Furtado. SUPREMACIA JUDICIAL E COMPETÊNCIAS MONOCRÁTICAS: DUAS CRÍTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO LONGO DE 30 ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 23, n. 9, p. 147–171, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4222. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4222. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 23 n. 9 (2019)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Thalles Furtado Leba, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017-atual). Advogado.
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