AS FRAGILIDADES DO ESTADO NA REGULAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA AUTORREGULAÇÃO NO QUE TANGE AS NANOTECNOLOGIAS

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Cristian Ricardo Wittmann
http://orcid.org/0000-0002-2589-4632

Resumo

Este artigo trata da temática da autorregulação, global e policontextural que emerge na sociedade de risco contemporânea, em especial no que se refere às pesquisas com nanotecnologias. Utiliza-se da matriz teórica pragmático-sistêmica associada ao método dedutivo como caminho a responder à inquietação de pesquisa acerca dos limites e possibilidades da existência de meios de autorregulação frente à (in)existente regulação pelo Estado. Analisa-se a perda do monopólio do Estado, seja no seu ambiente interno nacional e no contexto global. Posteriormente a relação entre nanotecnologias e sociedade de risco para então vislumbrar um horizonte de instrumentos que já permite, embora enquanto resultado parcial, verificar que processos autorregulatórios já constituem uma realidade na sociedade e que esta ainda não conseguirá interagir se não superar a ingenuidade e acordar do sono profundo da exclusividade do Estado na regulação social.

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Como Citar
WITTMANN, Cristian Ricardo. AS FRAGILIDADES DO ESTADO NA REGULAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA AUTORREGULAÇÃO NO QUE TANGE AS NANOTECNOLOGIAS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 22, n. 9, p. 132–148, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.5290. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5290. Acesso em: 18 nov. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Cristian Ricardo Wittmann, Universidade Federal do Pampa

Doutor em Direito ela UNISINOS. Mestre e Graduado em Direito pela UNISC. Professor Adjunto e Diretor de Assuntos Estratégicos, Relações Institucionais e Internacionais da Universidade Federal do Pampa. Militante social de movimentos sociais de Direitos Humanos e Direito Humanitário em prol do desarmamento e controle de armas, membro do International Steering Group da International Campaign to Abolish Nuclear Weapons (Prêmio Nobel da Paz 2017).

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