AS FRAGILIDADES DO ESTADO NA REGULAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA AUTORREGULAÇÃO NO QUE TANGE AS NANOTECNOLOGIAS
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Abstract
Este artigo trata da temática da autorregulação, global e policontextural que emerge na sociedade de risco contemporânea, em especial no que se refere às pesquisas com nanotecnologias. Utiliza-se da matriz teórica pragmático-sistêmica associada ao método dedutivo como caminho a responder à inquietação de pesquisa acerca dos limites e possibilidades da existência de meios de autorregulação frente à (in)existente regulação pelo Estado. Analisa-se a perda do monopólio do Estado, seja no seu ambiente interno nacional e no contexto global. Posteriormente a relação entre nanotecnologias e sociedade de risco para então vislumbrar um horizonte de instrumentos que já permite, embora enquanto resultado parcial, verificar que processos autorregulatórios já constituem uma realidade na sociedade e que esta ainda não conseguirá interagir se não superar a ingenuidade e acordar do sono profundo da exclusividade do Estado na regulação social.
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Riferimenti bibliografici
BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: ____, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.
CAPRA, Fritjof. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla, São Paulo: Cultrix, 2002.
CARVALHO, Delton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense universitária, 2008.
CARVALHO, Delton. O Direito dos desastres ambientais e o gerenciamento circular do risco. In: BARRETO, Vicente P.; DUARTE, Francisco C.; SCHWARTZ, Germano. (Orgs). Direito da Sociedade Policontextural. Curitiba: Appris, 2013, pp 349-376.
CASTAGNINO, Juan M.. Técnicas, materiales y aplicaciones en nanotecnología. Acta bioquím. clín. latinoam. [online]. 2007, vol.41, n.2, pp. 189-191.
CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. Glosario sobre la teoría Social de Niklas Luhmann. Cidade do México: Universidad Iberoamericanaglossário.
DE GIORGI, Raffaele. O risco na sociedade contemporânea. In Revista Seqüência – Revista do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano 15, n. 28, junho de 1994, p. 5. Disponível em http://www.buscalegis.ufsc.br/, acessado em 28 de março de 2005.
ENGELMANN, Wilson. A (re)leitura da teoria do fato jurídico à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços no direito privado constitucionalizado para o ingresso de novos direitos provenientes das nanotecnologias. In: CALLEGARI, A. L; STRECK, L. L; ROCHA, L. S (Org). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, pp 289-308.
ENGELMANN, Wilson. As Nanotecnologias e a Gestão Transdisciplinar da Inovação. In: _____, Wilson (Org.) As novas tecnologias e os Direitos Humanos: os desafios e as possibilidades para construir uma perspectiva transdisciplinar. Curitiba: Editora Honoris Causa, 2011, pp. 297-336.
ENGELMANN, Wilson. O diálogo entre as fontes do Direito e a gestão do risco empresarial gerado pelas nanotecnologias: construindo as bases à juridicização do risco. IN: STRECK, Lenio L.; ROCHA, Leonel S.; ENGELMANN, Wilson (Orgs). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: Mestrado e Doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, n. 9, p. 319-344.
FEYNMAN, Richard P. There’s Plenty of Room at the Bottom: an invitation to Enter a New Field of Physics. Palestra proferida em 29 de dezembro de 1959, por ocasião da Reunião Anual da Sociedade Americana de Física, no California Institute of Technology (CALTECH). Disponível em <http://www.zyvex.com/nanotech/feynman.html> acesso em 10 de novembro de 2013.
GARCÍA-PELAYO, Manuel. As transformações do Estado Contemporâneo. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
HAWKEN, Paul. The Ecology of Commerce: a declaration of sustainability. New York: HarperCollins Publishers, 1993.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
LOPES, Marcel A; GALVÃO, Silvano M.; COSTA E SILVA, Tatiana M. Soberania Ambiental. In: XV Congresso Nacional do CONPEDI/UEA - Manaus, 2006, Manaus. Anais eletronicos do XV Congresso Nacional do CONPEDI/UEA - Manaus. Manaus: CONPEDI, 2006. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/anais_manaus.html>. Acesso em: 14 set. 2013.
LUHMANN, Niklas. Complejidad y modernidad: De la unidad a la diferencia. Madrid: Editorial Trotta.
LUHMANN, Niklas. El Derecho de la Sociedad. 2. ed. Cidade do México: Herder, 2005.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 8 edição. São Paulo: Malheiros, 2000.
MATURANA, Humberto R.; VARELA, Francisco J. De máquinas e seres vivos: autopoiese – a organização do vivo. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco. El arbol del conocimiento: Las bases biologicas del conocimiento humano. Madrid: Debate, 1996.
MODESTO, Paulo. O direito administrativo do terceiro setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos. Revista de Direito da Procuradoria Geral: Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, edição especial, p. 237-259, 2012.
MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
ROCHA, Leonel Severo; SCHWARTZ, Germano; CLAM, Jean. Introdução à Teoria do Sistema Autopoiético do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. São Leopoldo: UNISINOS, 1998.
TEUBNER, Gunther. A Bukowina Global sobre a Emergência de um Pluralismo Jurídico Transnacional. Revista Impulso. Piracicaba, 14(33): 9-31, 2003.
TEUBNER, Gunther. Direito, sistema e policontexturalidade. São Paulo: UNIMEP, 2005.
TEUBNER, Gunther. O Direito como sistema autopoiético. Tradução de José Engracia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
TEUBNER, Gunther. The Corporate Codes of Multinationals: Company constitutions beyond corporate governance and co-determination. IN. NICKEL, Rainer (Ed.). Conflict of Laws and Laws of Conflict in Europe and beyond: patterns of supranational and transnational juridifaction. Hart: Oxford, 2009, pp. 261-275.
VIEIRA, Gustavo Oliveira. Inovações em Direito Internacional: um estudo de caso a partir do Tratado de Ottawa. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2006.
WARAT, Luis Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Revista Sequência. Florianópolis, v. 03, n. 05, p. 48-57, 1982.