JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXÃO ACERCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
RESUMO: O artigo realiza uma análise crítica sobre a judicialização do direito à saúde, com enfoque para o caso do fornecimento de medicamentos não incluídos em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o artigo visa dar resposta às seguintes questões norteadoras: o Poder Público deve ser obrigado a fornecer medicamentos não incluídos na lista do SUS? Qual o posicionamento atual dos Tribunais Superiores a respeito do tema? Quais critérios foram definidos pelo Superior Tribunal de Justiça durante o julgamento do Recurso Especial n.º 1.657.156-RJ? Para tanto, será feita revisão da literatura com a finalidade de demonstrar as correntes doutrinárias sobre as questões controversas sobre o tema, seguindo abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial sobre o direito à saúde. Ao final, serão apresentadas reflexões acerca dos critérios e parâmetros utilizados para legitimar a decisão judicial que obrigue o Estado a fornecer medicamentos não incluídos na lista do SUS.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 60, n° 188, p. 29-60, jan./mar. 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, vol. 5, nº 1, 2012, p.23-32.
BORGES, Danielle da Costa Leite. Uma análise das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do sus: o caso do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2005. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública). Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2007.
BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências. D.O.U. de 20.9.1990.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria 3.916/GM de 30 de novembro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Enunciados da I, II e III Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 2019. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/03/e8661c101b2d80ec95593d03dc1f1d3e.pdf>. Acesso em 20 de abril de 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Relatório analítico propositivo: Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Brasília: Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, 2019. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/03/66361404dd5ceaf8c5f7049223bdc709.pdf>. Acesso em 20 de abril de 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.657.156 - RJ (2017/0025629-7), Relator: Ministro Benedito Gonçalves. Brasília, 25 de abril de 2018 (Data do Julgamento).
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 566471. Relator Atual: Min. Marco Aurélio, Brasília, 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 657718. Relator Atual: Min. Marco Aurélio, Brasília, 2018.
CARVALHO, Ernani Rodrigues. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 23, p. 115-126, Nov., 2004.
CATANHEIDE, Izamara Damasceno; LISBOA, Erick Soares, SOUZA, Luis Eugenio Portela Fernandes de. Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 26, p. 1335-1356, 2016.
LEFÈVRE, Fernando. A oferta e a procura de saúde através do medicamento: proposta de um campo de pesquisa. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 21, n. 1, p. 64-67, 1987. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rsp/1987.v21n1/64-67. Acesso em 09 de maio de 2019.
LISBOA, Erick Soares; SOUZA, Luis Eugenio Portela Fernandes de. Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22(6), p. 1857-1864, 2017.
MARTINS, Urá Lobato. A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da teoria da justiça distributiva de John Rawls. Revista Brasileira de Políticas Públicas / Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. – vol. 5, número especial 2015. Brasília: UniCEUB, 2015. p. 310-328.
MEDEIROS, Marcelo; DINIZ, Debora; SCHWARTZ, Ida Vanessa Doederlein. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Ciência & saúde coletiva. Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 1079-1088, Abril 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232013000400022&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 03 May 2019.
PAULA, Carlos Eduardo Artiaga; SILVA, Ana Paula da; BITTAR, Cléria Maria Lôbo. Expansão do poder judicial no Sistema Único de Saúde. Rev. Bioética. Brasília , v. 27, n. 1, p. 111-119, mar. 2019. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422019000100111&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 13 maio 2019.
PEPE, Vera Lúcia Edáis; VENTURA, Miriam; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa. (Orgs.). Manual de indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, 2011. 65p.
VIANNA, Luiz Werneck. Não há limites para a patológica judicialização da política. Conjur, 2016.
VIEIRA, Fabiola Sulpino. Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS. Revista de Saúde Pública. 2008.