DE NOVO, O SISTEMA REGISTAL AUSTRÍACO

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Publicado: dez 1, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6124
Palavras-chave:
O sistema registral austríaco, o sistema de título e modo complexo, Anmerkung der Rangordnung der beabsichtigten Veräuerung/anotação da ordem de precedência ou anotação da ordem de prioridade.

Conteúdo do artigo principal

Mónica Jardim
Universidade de Coimbra

Resumo

Através deste estudo pretende-se dar uma perspectiva geral do sistema registral austríaco. Visando tal objetivo, começamos por fazer uma sucinta resenha histórica e breve apresentação da função desempenhada pela publicidade registral, do sistema tabular ou do livro fundiário austríaco, na alteração da situação jurídico-real. De seguida, apresentamos as características do sistema tabular ou do livro fundiário. Posteriormente, analisamos o sistema tabular ou do livro fundiário, nos aspectos que de seguida se enumeram: i) Os livros de registro; ii) Assentos registrais; iii) O processo de registro; iv). O Recurso do decreto tabular; v). A ação de cancelamento da entabulação/extabulação e a sua anotação; vi). A prescrição extratabular ou contratabular (auberbücherliche Ersitzung). Por fim, examinamos, brevemente, uma figura característica do direito austríaco: a Anmerkung der Rangordnung der beabsichtigten Veräuberung – a anotação da ordem de precedência ou a anotação da ordem de prioridade.

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Como Citar
JARDIM, Mónica. DE NOVO, O SISTEMA REGISTAL AUSTRÍACO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 24, n. 9, p. 250–273, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6124. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6124. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 24 n. 9 (2019)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Mónica Jardim, Universidade de Coimbra

Professora-doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é regente da segunda turma da disciplina de Direito das Coisas, da disciplina de Direitos Reais II e da disciplina de Direito dos Registos e do Notariado. Presidente do Centro de Estudos Notariais e Registais. Membro cooptado, por reconhecido mérito científico, do Conselho do Notariado de Portugal
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