DE NOVO, O SISTEMA REGISTAL AUSTRÍACO

Resumo

Através deste estudo pretende-se dar uma perspectiva geral do sistema registral austríaco. Visando tal objetivo, começamos por fazer uma sucinta resenha histórica e breve apresentação da função desempenhada pela publicidade registral, do sistema tabular ou do livro fundiário austríaco, na alteração da situação jurídico-real. De seguida, apresentamos as características do sistema tabular ou do livro fundiário. Posteriormente, analisamos o sistema tabular ou do livro fundiário, nos aspectos que de seguida se enumeram: i) Os livros de registro; ii) Assentos registrais; iii) O processo de registro; iv). O Recurso do decreto tabular; v). A ação de cancelamento da entabulação/extabulação e a sua anotação; vi). A prescrição extratabular ou contratabular (auberbücherliche Ersitzung). Por fim, examinamos, brevemente, uma figura característica do direito austríaco: a Anmerkung der Rangordnung der beabsichtigten Veräuberung – a anotação da ordem de precedência ou a anotação da ordem de prioridade.