O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO

Conteúdo do artigo principal

Marcel Bernardi Marques
http://orcid.org/0000-0002-8943-9444
Nefi Cordeiro
http://orcid.org/0000-0002-1490-3118

Resumo

O artigo visa a discutir o tratamento jurídico e socialmente mais adequado do confisco no combate ao crime organizado do colarinho branco. Como ponto de partida, foi realizado um estudo comparativo entre dois relevantes modelos de política criminal, fortes em apoio doutrinário e legislativo: eficientismo e garantismo penal. Após esse cotejo, enfocou-se a busca patrimonial na chamada criminalidade moderna, haja vista que, para seu enfrentamento racional, surge o confisco como eficiente medida prática no seu enfrentamento, com reflexos diretos e imediatos na atuação do grupo criminoso. Em seguida, reservou-se um tópico para tratar sobre o confisco alargado, inclusive frente a terceiros, pessoas físicas e jurídicas. Como foco final e pelas consequências muito gravosas, foram trazidas considerações sobre o nível de repercussão da corrupção no desenvolvimento econômico do país.

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Detalhes do artigo

Como Citar
MARQUES, Marcel Bernardi; CORDEIRO, Nefi. O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 31, n. 12, p. 207–228, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6500. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6500. Acesso em: 19 nov. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Marcel Bernardi Marques, Universidade Católica de Brasília

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Nefi Cordeiro, Universidade Católica de Brasília

Doutor em Direito pela UFPR, com concentração na área criminal. Professor Universitário – graduação e pós-graduação, lato e stricto sensu. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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