O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN

Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann

Resumo


Este ensaio aborda o panorama histórico em que se desenvolveram duas teorias que viabilizaram, no contexto do direito internacional, a responsabilização pelas violações de direitos humanos ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial. A análise focaliza (I) a Teoria Pura do Direito (TPD) de Hans Kelsen e (II) a “Fórmula de Radbruch”, problematizando a acusação ao positivismo jurídico de que este compactuou com o regime nazista, deixando os juízes alemães de “mãos atadas”. A hipótese é a de que o vínculo do positivismo de Kelsen com os crimes cometidos pelo regime nazista não encontra sustentação (I) nem no processo histórico, portanto, em fatores externos à sua teoria, ligados ao percurso intelectual de Hans Kelsen como jurista e teórico do Direito, (II) nem nos pressupostos de sua TPD. O estudo analisa ainda os processos de Nuremberg em sua conjuntura histórica, a adequação das críticas de Radbruch ao positivismo kelseniano, bem como as críticas de Kelsen ao Tribunal de Nuremberg.


Palavras-chave


direitos humanos; direito internacional; Hans Kelsen; Teoria Pura do Direito; Tribunal de Nuremberg.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6887

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