COVID-19 AND THE DEREGULATION OF THE SUBTRACTION LIMITS OF THE BRAZILIAN WORKERS TIME

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Silvio Beltramelli Neto
Fernando Carmona Pedroso

Resumo

This study aims, in the light of the global context and comparative international experiences, to describe and critically examine recent changes in the regulation of the working time in Brazil and its current trends. It is concluded that the deregulation of the limits of the working time had already been rapidly implemented in the world and that, within the context of neoliberalism and technological revolution and, from the point of view of what happened in Brazil, such deregulation was opportunistically deepened with respect to the Covid-19 pandemic. The dialectical materialistic approach method was used for the research, carried out by an eminently bibliographic and statistical procedural methodology.

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Como Citar
NETO, Silvio Beltramelli; PEDROSO, Fernando Carmona. COVID-19 AND THE DEREGULATION OF THE SUBTRACTION LIMITS OF THE BRAZILIAN WORKERS TIME. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 34, n. 13, p. 15–36, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7279. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7279. Acesso em: 20 dez. 2024.
Seção
AINDA A COVID-19
Biografia do Autor

Silvio Beltramelli Neto, Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em Direito, linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos", grupo de pesquisa Direito num Mundo Globalizado (CNPQ/PUC-Campinas)

Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em Direito, linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos", grupo de pesquisa Direito num Mundo Globalizado (CNPQ/PUC-Campinas). Pós-doutorado (2019) em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, integrando o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT. Doutor em Direito (2013) pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre (2007) em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Especialista (2001) em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas (2001). Graduado pela PUC-Campinas em 1999. Membro do Ministério Público do Trabalho (Procurador do Trabalho).

Fernando Carmona Pedroso

Advogado formado em Direito pela PUC-Campinas. Pós-graduando em Economia do Trabalho e Sindicalismo pelo Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), vinculado à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

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