A QUARTA EMENDA E O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE POLICIAL: BUSCA E APREENSÃO E STOP AND FRISK NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE
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Published:
Dec 1, 2019
Keywords:
Busca e apreensão, Busca pessoal, Busca domiciliar, Quarta Emenda, Controle judicial da atividade policial
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Abstract
Nos julgados mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se uma tendência transconstitucionalista no trato da temática atinente aos limites de validade do exercício do poder policial ante a tutela dos direitos individuais. Nesse contexto, o trabalho se propõe a apresentar e a analisar os precedentes mais relevantes da Suprema Corte dos Estados Unidos da América a respeito dos limites impostos pela Quarta Emenda à Constituição estadunidense à prática da busca e apreensão (search and seizure) e, em particular, à prática da stop and frisk (abordagem e revista). Ao cabo, observa-se que há contínuo protagonismo da Suprema Corte na fixação de critérios e requisitos para a validade da atividade das agências de law enforcement, o que pode lançar luz sobre novas possibilidades de aprimoramento do controle judicial da atividade policial no cenário brasileiro.
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WANDERLEY, Gisela Aguiar. A QUARTA EMENDA E O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE POLICIAL: BUSCA E APREENSÃO E STOP AND FRISK NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 24, n. 9, p. 341–364, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.3259. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3259. Acesso em: 24 nov. 2024.
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• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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References
AMAR, Paul. Táticas e termos da luta contra o racismo institucional nos setores de polícia e de segurança. In: RAMOS, SILVIA; MUSUMECI, LEONARDA (Org.). . Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. .
BAUM, Lawrence. A Suprema Corte americana. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise comparativa internacional. São Paulo: Editora da USP, 2001.
FYFE, James J. Stops, frisks, searches, and the Constitution. Criminology & Public Policy, v. 3, n. 3, p. 379–396, 2004.
FYFE, James J. Terry: A[n Ex-] Cop’s View. St. John’s Law Review, v. 72, n. 3, p. 1231–1248, 1998.
GOULD, Jon B.; MASTROFSKY, Stephen D. Suspect searches: assessing police behavior under the U.S. Constitution. Criminology & Public Policy, v. 3, n. 3, p. 315–362, 2004.
HEMMENS, Craig; CARMEN, Rolando V. Del. Criminal Procedure and the Supreme Court: A Guide to the Major Decisions on Search and Seizure, Privacy, and Individual Rights. Blue Ridge Summit: Rowman & Littlefield Publishing Group, 2010.
ISRAEL, Jerold H. et al. Proceso penal y Constitución de los Estados Unidos de Norteamérica. Casos destacados Del Tribunal Supremo y texto introductorio. Valencia: Tirant lo Blanch, 2012.
KATZ, Lewis R. Terry v. Ohio at thirty-five: a revisionist view. Mississippi Law Jornal, v. 47, 2004.
KUH, Richard H. Reflections on New York’s Stop-and-Frisk Law and its Claimed Unconstitutionality. Journal of Criminal Law and Criminology, v. 56, n. 1, p. 32–38, 1965.
LAFAVE, Wayne R. “Street encounters” and the Constitution: Terry, Sibron, Peters, and beyond. Michigan Law Review, v. 67, n. 1, p. 39–126, 1968.
LEVINSON, Daryl. Rights essentialism and remedial equilibration. Columbia Law Review, v. 99, n. 4, 1999.
MARQUES, Alessandra Garcia. Direitos fundamentais e crise: violência, impunidade, corrupção institucionalizada e o princípio da não culpabilidade no HC n.º 126.292/SP do STF. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, 2017, p. 21-42.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
RIDGEWAY, Greg. Analysis of Racial Disparities in the New York Police Department’s Stop, Question, and Frisk Practices. Santa Monica: Rand Corporation, 2007.
SALEEM, Omar. The Age of Unreason: the impact of reasonableness, increased police force, and colorblindness on Terry “stop and frisk”. Oklahoma Law Review, v. 50, n. 4, 1997.
SCHWARTZ, Adina. “Just Take Away Their Guns”: The Hidden Racism of Terry v. Ohio. Fordham Urban Law Journal, v. 23, n. 2, p. 317–376, 1995.
SCHWARTZ, Herman. Stop and frisk (A Case Study in Judicial Control of the Police). The Journal of Criminal Law, Criminology and Police Science, v. 58, n. 4, p. 433–464, 1967.
SHERMAN, Lawrence W.; SHAW, James W.; ROGAN, Dennis P. The Kansas City Gun Experiment. In: TRAVIS, JEREMY (Org.). . National Institute of Justice: Research in Brief. U.S. Department of Justice: Office of Justice Programs, 1995. .
SUNDBY, Scott E. Protecting the citizen “whilst he is quiet”: suspicionless searches,“special needs” and general warrants. Mississippi Law Jornal, v. 74, 2004.
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; AMARAL, Marianne Gomes de. A execução provisória da pena e sua compatibilidade com a presunção de inocência como decorrência do sistema acusatório. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, 2017, p. 186-210.
WALKER, Samuel. Taming the system: the control of discretion in criminal justice. New York/Oxford: Oxford University Press, 1993.
WANDERLEY, Gisela Aguiar. Abordagem policial sob suspeita: filtragem racial na “stop and frisk” e controle judicial das práticas policiais a partir dos casos Terry v. Ohio e Floyd v. City of New York. In: BORGES, PAULO CÉSAR CORRÊA; COSTA, RENATA ALMEIDA DA; MENDES, SORAIA DA ROSA (Org.). . Criminologias e política criminal [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 118–138.
WANDERLEY, Gisela Aguiar. Entre a lei processual e a praxe policial: características e consequências da desconcentração e do descontrole da busca pessoal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 128, n. 25, p. 115–149, 2017.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p. 193–220, 1890.
WILLIAMSON, Richard A. The Dimensions of Seizure: The Concepts of “Stop” and “Arrest”. Ohio State Law Journal, v. 43, n. 4, p. 771–818, 1982.
WILSON, James Q. Just take away their guns. The New York Times, 1994. Disponível em:.
BAUM, Lawrence. A Suprema Corte americana. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise comparativa internacional. São Paulo: Editora da USP, 2001.
FYFE, James J. Stops, frisks, searches, and the Constitution. Criminology & Public Policy, v. 3, n. 3, p. 379–396, 2004.
FYFE, James J. Terry: A[n Ex-] Cop’s View. St. John’s Law Review, v. 72, n. 3, p. 1231–1248, 1998.
GOULD, Jon B.; MASTROFSKY, Stephen D. Suspect searches: assessing police behavior under the U.S. Constitution. Criminology & Public Policy, v. 3, n. 3, p. 315–362, 2004.
HEMMENS, Craig; CARMEN, Rolando V. Del. Criminal Procedure and the Supreme Court: A Guide to the Major Decisions on Search and Seizure, Privacy, and Individual Rights. Blue Ridge Summit: Rowman & Littlefield Publishing Group, 2010.
ISRAEL, Jerold H. et al. Proceso penal y Constitución de los Estados Unidos de Norteamérica. Casos destacados Del Tribunal Supremo y texto introductorio. Valencia: Tirant lo Blanch, 2012.
KATZ, Lewis R. Terry v. Ohio at thirty-five: a revisionist view. Mississippi Law Jornal, v. 47, 2004.
KUH, Richard H. Reflections on New York’s Stop-and-Frisk Law and its Claimed Unconstitutionality. Journal of Criminal Law and Criminology, v. 56, n. 1, p. 32–38, 1965.
LAFAVE, Wayne R. “Street encounters” and the Constitution: Terry, Sibron, Peters, and beyond. Michigan Law Review, v. 67, n. 1, p. 39–126, 1968.
LEVINSON, Daryl. Rights essentialism and remedial equilibration. Columbia Law Review, v. 99, n. 4, 1999.
MARQUES, Alessandra Garcia. Direitos fundamentais e crise: violência, impunidade, corrupção institucionalizada e o princípio da não culpabilidade no HC n.º 126.292/SP do STF. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, 2017, p. 21-42.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
RIDGEWAY, Greg. Analysis of Racial Disparities in the New York Police Department’s Stop, Question, and Frisk Practices. Santa Monica: Rand Corporation, 2007.
SALEEM, Omar. The Age of Unreason: the impact of reasonableness, increased police force, and colorblindness on Terry “stop and frisk”. Oklahoma Law Review, v. 50, n. 4, 1997.
SCHWARTZ, Adina. “Just Take Away Their Guns”: The Hidden Racism of Terry v. Ohio. Fordham Urban Law Journal, v. 23, n. 2, p. 317–376, 1995.
SCHWARTZ, Herman. Stop and frisk (A Case Study in Judicial Control of the Police). The Journal of Criminal Law, Criminology and Police Science, v. 58, n. 4, p. 433–464, 1967.
SHERMAN, Lawrence W.; SHAW, James W.; ROGAN, Dennis P. The Kansas City Gun Experiment. In: TRAVIS, JEREMY (Org.). . National Institute of Justice: Research in Brief. U.S. Department of Justice: Office of Justice Programs, 1995. .
SUNDBY, Scott E. Protecting the citizen “whilst he is quiet”: suspicionless searches,“special needs” and general warrants. Mississippi Law Jornal, v. 74, 2004.
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; AMARAL, Marianne Gomes de. A execução provisória da pena e sua compatibilidade com a presunção de inocência como decorrência do sistema acusatório. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, 2017, p. 186-210.
WALKER, Samuel. Taming the system: the control of discretion in criminal justice. New York/Oxford: Oxford University Press, 1993.
WANDERLEY, Gisela Aguiar. Abordagem policial sob suspeita: filtragem racial na “stop and frisk” e controle judicial das práticas policiais a partir dos casos Terry v. Ohio e Floyd v. City of New York. In: BORGES, PAULO CÉSAR CORRÊA; COSTA, RENATA ALMEIDA DA; MENDES, SORAIA DA ROSA (Org.). . Criminologias e política criminal [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 118–138.
WANDERLEY, Gisela Aguiar. Entre a lei processual e a praxe policial: características e consequências da desconcentração e do descontrole da busca pessoal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 128, n. 25, p. 115–149, 2017.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p. 193–220, 1890.
WILLIAMSON, Richard A. The Dimensions of Seizure: The Concepts of “Stop” and “Arrest”. Ohio State Law Journal, v. 43, n. 4, p. 771–818, 1982.
WILSON, James Q. Just take away their guns. The New York Times, 1994. Disponível em: